Na tarde desta segunda (10), a sede da Missão do Brasil Nações Unidas em Nova York, recebeu a delegação brasileira enviada para participar da 12ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de junho na sede da ONU – Organização das Nações Unidas na cidade de Nova York.

O tema principal da sessão de 2019 é “Garantindo a inclusão de pessoas com deficiência em um mundo em mudança por meio da implementação da CDPD – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. Os subtemas para as três discussões da mesa redonda são: (1) Tecnologia, digitalização e TICs para o empoderamento e a inclusão de pessoas com deficiência; (2) Inclusão social e o direito ao mais alto padrão atingível de saúde, e (3) Inclusão de pessoas com deficiência na sociedade por meio da participação na vida cultural, recreação, lazer e esportes.

Estavam presentes a Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Regina Alves, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, Angela Gandra, Secretária Nacional da Família, Milton Toledo, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Sérgio Caribé, Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Célia Leão, Secretária de Estados dos Direitos das Pessoas com Deficiência de SP, Embaixador Mauro Vieira, Ministro Ricardo Monteiro, Itamaraty, Marinalva Cruz, Secretária Municipal Adjunta da Pessoa com Deficiência em SP, Tânia Rodrigues, Coordenadora de Acessibilidade da Prefeitura de Niteroi - RJ e vários outros assessores especiais enviados.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi adotada pela Assembléia Geral mediante sua resolução 61/106, de 13 de dezembro de 2006. Entrou em vigor em 3 de maio de 2008, após a 20ª ratificação. O Artigo 40 da Convenção estipula que “Os Estados Partes se reunirão regularmente em uma Conferência dos Estados Partes a fim de considerar qualquer assunto relativo à implementação da presente Convenção.” Desde 2008, onze sessões da Conferência dos Estados Partes foram realizadas na sede das Nações Unidas, em Nova York.

O Embaixador Mauro Vieira abriu a reunião dizendo que o Brasil tem um importante papel na inclusão. É visto como um país modelo para o mundo. Disse também que uma das estratégias da ONU – Organização das Nações Unidas é justamente desenvolver um programa para tornar a Organização mais inclusiva, depois de ter recebido várias reclamações de falta de acessibilidade no prédio. A sede da ONU foi construída em 1950, portanto, sem acesso para pessoas com deficiência e agora estão passando por uma grande reforma.

A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Regina Alves, falou da luta pela regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), aprovada em Julho de 2015, e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está empenhado para concluir a regulamentação da Lei e a Secretaria Nacional também tem trabalhado muito por isso.

Disse ainda que, o Brasil caminha nessa direção, e falou sobre a aprovação do projeto que dá prazo para rede de saúde notificar violência contra mulher. Falou da criação da Ouvidoria de Direitos Humanos, que quer conhecer as notificações e dar respostas imediatas. “Isso é um avanço no Ministério”, declarou a Ministra.

Além disso, também falou de outras iniciativas como, a criação de cartões bancários com Braille, (PLC 84/2018). O projeto determina que as pessoas com deficiência visual recebam kit completo para viabilizar o uso do cartão sem a necessidade de auxílio de terceiros. E afirmou: “Temos um Presidente comprometido com as pessoas com Deficiência!”

A Ministra ainda ressaltou, que a ideia é acolher em todas as comunidades tradicionais, as pessoas com deficiência, sejam índios, ciganos, quilombos, população ribeirinha, ou seja, todos aqueles que muitas vezes não tem acesso ao canal de denúncias. A ideia é trazer todos os problemas à luz para depois resolver cada um deles. Falou ainda que a “família” deve estar no foco, pois tem um importante papel junto à pessoa com deficiência.

Célia Leão, Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou - “Devemos pensar em políticas nacionais para mulheres, idosos, crianças, jovens etc, com foco no Brasil, pois a questão da pessoa com deficiência não é político-partidária. Todos nós devemos trabalhar a questão da pessoa com deficiência.”

Já a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, afirmou em seu discurso - “Estamos aqui juntos para fazer o melhor pelo Brasil e pelas pessoas com deficiência, seja na Educação, na Saúde e na Empregabilidade, pois temos desafios diários. Estamos aqui nesta Conferência para conhecer e levar ao nosso país o que for melhor”.

Também presente na reunião, a coordenadora de Acessibilidade da Prefeitura de Niterói no RJ, Tania Rodrigues, comentou que um dos grandes problemas enfrentados no país hoje é a questão das OPMs (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), e que não adianta criar programas sem que a população não tenha esse acesso.

A Secretária Marinalva Cruz, agradeceu o honrado convite feito à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em nome do Secretário Cid Torquato, e do Prefeito Bruno Covas, falou da importância de trabalhar o tema da pessoa com deficiência de forma transversal entendendo inclusive a interseccionalidade que existe. Da preocupação com o tema pelo Prefeito Bruno Covas e dos projetos destacados na cidade de São Paulo, como a recente entrega do Selo de Acessibilidade Digital a todos os sites da Prefeitura de SP. Falou da recente Lei aprovada que cria o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras. Destacou também a importância da representação das três esferas de governo, Municipal, Estadual e Federal, e da importância de estarem trabalhando juntas pelos direitos da pessoa com deficiência, principalmente dos mais vulneráveis que estão na ponta e muitas vezes nem sabem de seus direitos.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, tem mostrado iniciativas sólidas que tem dado bons resultados, e tem servido de exemplo para todo país. E agora, através de seus representantes, terá a chance de falar e apresentar seus projetos e iniciativas a outros países durante a Convenção, bem como, trazer novas e boas ideias sobre o tema para a cidade de São Paulo.