Prefeitura de São Paulo sanciona lei que proíbe o uso de canudos plásticos na cidade

A multa para quem descumprir a lei pode ser de até R$ 8 mil.

O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou nesta terça a PL 99/2018, que prevê a proibição de fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade. Agora, hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, eventos musicais, entre outros, devem fornecer canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável para os clientes.

“A Lei 99/2018 é um passo importante ao lado de tantos outros que a cidade pretende dar. É por isso que assinamos o Compromisso Global da Nova Economia de Plástico com a ONU Meio Ambiente e a Fundação Ellen Macarthur. Não vamos abrir mão do nosso compromisso com as futuras gerações e com o meio ambiente para garantir a preservação da vida no planeta”, afirmou o Prefeito Bruno Covas durante a coletiva de imprensa realizada na Prefeitura nesta terça (25).

Com autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), o projeto foi discutido na Câmara Municipal de São Paulo em abril e recebeu 32 votos favoráveis dos vereadores. “Iniciamos um processo de mudança de hábitos na cidade de São Paulo, que foi a única cidade da América do Sul a assinar o Compromisso Global da Nova Economia de Plástico. Quando nos aprofundamos no assunto do lixo gasto na cidade, no Brasil e no mundo, a gente percebe o tamanho do problema que o plástico de uso único traz para os seres humanos e animais no planeta” afirmou Tripoli.

A regulamentação da nova lei deve acontecer dentro do prazo de 180 dias, de acordo com a legislação.

O impacto do uso individual e único dos plásticos vem atraindo a atenção de governos, entidades e diversos agentes da sociedade civil. Com a aprovação desta lei, São Paulo segue alinhada com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente e signatária da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).


Compromisso Global da Nova Economia de Plástico

Por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), a Prefeitura de São Paulo aderiu ao Compromisso Global da Nova Economia de Plástico em março de 2019. A autarquia irá atuar no incentivo e conscientização do uso de plástico, através de ações, projetos e grupos de discussão com o setor municipal e população.