A Prefeitura de São Paulo lançou o 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes da cidade de São Paulo na última terça-feira (11). A cerimônia de lançamento ocorreu de forma virtual, com transmissão pelas redes sociais, e contou com a participação da Secretária de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Claudia Carletto, do Secretário de Relações Internacionais, Luiz Alvaro Salles Aguiar de Menezes, da Secretária-Adjunta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ana Carolina Lafemina, do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, José Egas, e do Chefe do Escritório da Organização Internacional de Migração (OIM) em São Paulo, Guilherme Otero.
Durante a abertura da cerimônia, o representante do ACNUR, José Egas, comentou que o Plano Municipal de Políticas para Imigrantes da cidade de São Paulo é uma ação inédita no Brasil. “Este é um exemplo perfeito de boas práticas no âmbito de gestão municipal, pois permite que as políticas a serem implementadas nas áreas da cultura, assistência social, saúde, acesso ao trabalho, geração de renda, habitação e educação dialoguem com a realidade das pessoas refugiadas e imigrantes”, pontuou Egas. “São Paulo dá mais um passo importante na consolidação das políticas para imigrantes. O Plano tem uma visão bastante abrangente da realidade e das demandas das pessoas migrantes residentes no município”, afirmou o Chefe do Escritório da OIM em São Paulo, Guilherme Otero. Para a Secretária Claudia Carletto, o Plano resulta de um trabalho em conjunto para inclusão da população migrante da capital: “temos uma política pública construída de forma coletiva, democrática, plural, intersetorial, intersecretarial aqui na cidade de São Paulo”, ressaltou a Secretária.
Em seguida, na mesa sobre a importância do Plano Municipal de Políticas para Imigrantes, os debatedores destacaram a participação social no processo de elaboração do documento, as ações de proteção e a governança migratória local. Participaram do debate o Coordenador de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente (CPMigTD), Vinicius Duque, a Chefe do Escritório do ACNUR em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, o Presidente da ONG "África do Coração" e representante do Conselho Municipal de Imigrantes, Jean Katumba, com mediação pelo Assessor da CPMigTD, Bryan Sempertegui Rodas. “Isso parte do reconhecimento da pessoa imigrante como um sujeito de direitos e também do reconhecimento de que existem muitos obstáculos e desafios nesse processo de integração local. Se não fosse por isso, não teríamos aqui um Plano Municipal com 80 ações”, pontuou o coordenador Vinicius Duque. Já o representante do Conselho Municipal de Imigrantes, Jean Katumba, declarou que “esse Plano é muito importante para buscar o protagonismo da integração dos imigrantes, garantir os direitos e deveres e mostrar que imigrantes também precisam de representatividade nos espaços políticos”. “O Plano tenta não só institucionalizar as políticas que foram criadas, mas se antecipar às necessidades futuras que podem haver da população migrante e refugiada que vem para a cidade de São Paulo.
A apresentação do Plano Municipal de Políticas para Imigrantes foi feita pela Assessora da CPMigTD, Luciana Vázquez. A cerimônia virtual seguiu com o último eixo de debate sobre as dimensões do Plano, que contou com a participação da Assessora da CPMigTD, Ana León, da Diretora-Fundadora do Centro Cultural Hallyu e representante do Conselho Municipal de Imigrantes, Yoo Na Kim e da Coordenadora de Projetos da Organização Internacional de Migração (OIM) em Brasília, Isadora Steffens.
A cidade de São Paulo abriga mais de 360 mil imigrantes, de 198 nacionalidades. Iniciativas como o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e o programa Portas Abertas foram elaborados para acolher a população imigrante na capital. Além disso, São Paulo possuiu o Conselho Municipal de Imigrantes, um órgão consultivo composto de forma paritária por imigrantes e poder público municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que participa da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das medidas implementadas para a comunidade imigrante no município. “O Plano Municipal de Políticas para Imigrantes é um importante avanço na construção de uma governança migratória na Prefeitura de São Paulo, que conta com um diálogo contínuo com a população imigrante de maneira a prover políticas públicas de promoção e garantia dos direitos sociais e legitimação de uma cidadania imigrante na Prefeitura”, declarou o Secretário Luiz Alvaro.
Sobre o Plano
O 1º Plano Municipal de Políticas para Imigrantes é um instrumento de planejamento de ações da administração pública municipal para a população imigrante na cidade de São Paulo nos próximos quatro anos. A elaboração do documento foi conduzida pelo Conselho Municipal de Imigrantes, com o apoio técnico do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e da Organização Internacional para Migrações (OIM).
As resoluções da 2ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes, realizada em novembro do 2019, foram a base para a elaboração do Plano. A conferência teve a participação de 800 imigrantes, que indicaram os assuntos abordados no documento. Desta forma, o Plano Municipal para Imigrantes reforça a vocação de São Paulo para acolher as pessoas de outros países, fomentando a inclusão e a diversidade no território.
