A Agenda 2012 - Programa de Metas da Cidade de São Paulo, encaminhada pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal em 31 de março de 2009, detalha as ações prioritárias, objetivos e as metas que permitirão o monitoramento cidadão das políticas públicas municipais. Espelha o programa de governo do prefeito Gilberto Kassab, amplamente debatido com a sociedade durante a campanha eleitoral e apoiado por mais de 60% dos eleitores no pleito de outubro de 2008, e traduz a visão estratégica da administração reeleita sobre a cidade de São Paulo. O Programa de Metas articula ações cotidianas das diversas áreas de governo com intervenções de longo prazo com o objetivo de transformar São Paulo numa cidade mais justa, sustentável, criativa, empregadora, eficiente e inclusiva.
A Agenda 2012 será amplamente divulgada à população em audiências públicas realizadas nas subprefeituras e distritos da cidade durante o mês de abril. Sua implementação poderá ser acompanhada pelos cidadãos em site específico http://www.prefeitura.sp.gopv.br/agenda2012, criado pela Prefeitura onde haverá também espaço permanente de diálogo e debate entre técnicos da administração municipal, lideranças da sociedade civil, representantes de associações de bairro e sindicatos, empresários, institutos de pesquisas, entre outros, para o monitoramento e avaliação das ações propostas.
Iniciativa ainda inédita no país, a Agenda 2012 será um importante instrumento de planejamento da cidade de São Paulo, já que a revisão semestral das metas acordadas conferirá à administração municipal mais agilidade para calibrar as políticas públicas às receitas orçamentárias, às demandas sociais e às sugestões apresentadas pelos cidadãos.
A implantação de um modelo de gestão por resultados atende às exigências da Emenda nº 30 à Lei Orgânica do Município, aprovada por unanimidade pelo Legislativo municipal em duas votações, em 12 e 19 de fevereiro de 2008, que determina ao prefeito eleito ou reeleito a "apresentar, até 90 dias após a posse, as ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico".
As ações estratégicas e as metas de governo foram concebidas a partir de cinco eixos estruturantes - Cidade de Direito, Cidade Sustentável, Cidade Criativa, Cidade de Oportunidades, Cidade Eficiente - e um eixo transversal, a Cidade Inclusiva, que tem como foco a articulação territorial das políticas públicas.
No eixo Cidade de Direitos estão elencadas as ações da Prefeitura Municipal para promover a universalização do acesso aos serviços públicos, à proteção social e à segurança.
O eixo Cidade Sustentável relaciona as ações que reduzam os impactos ambientais gerados pelas atividades urbanas. "Queremos estimular práticas sociais ambientalmente corretas, que minimizem o impacto das atividades urbanas sobre o meio ambiente e que garantem melhor qualidade de vida às futuras gerações", exemplifica o prefeito.
Por meio do terceiro eixo, o da Cidade Criativa, a atual gestão pretende aproveitar potencialidades de São Paulo para promover o desenvolvimento econômico e social. "Entre as ações relacionadas, estão o fortalecimento do centro como polo cultural, a construção de dois novos teatros, na Freguesia do Ó e Vila Prudente, a modernização da Biblioteca Mário de Andrade", diz o prefeito.
As ações previstas no eixo Cidade de Oportunidades têm como objetivo criar um ambiente possível para a geração de empregos e de negócios em São Paulo. Incluem desde medidas para a qualificação de trabalhadores e de estímulo ao empreendedorismo, até programas de incentivo fiscal na região da Nova Luz e Zona Leste e intervenções que facilitem o deslocamento urbano.
O eixo Cidade Eficiente articula ações para a modernização dos instrumentos de gestão, sem abrir mão da responsabilidade e do equilíbrio fiscal. Nesse eixo estão a implantação de Sistemas de Execuções Fiscais Eletrônico, a expansão da nota fiscal eletrônica para contribuintes com faturamento acima de R$ 120 mil por ano, o estabelecimento de convênios com cartórios de registro de imóveis e bancos para o financiamento da regularização fundiária, entre outros.
O sexto eixo, a Cidade Inclusiva, articula todas as políticas públicas dos outros eixos no plano territorial, privilegiando as áreas de maior exclusão social.
Metodologia
"A construção da Agenda 2012 consolida uma mudança importante no sistema de planejamento da cidade de São Paulo, em curso desde 2005: o abandono da ótica de simples definição de ações e intenções para a busca de uma gestão por resultados", avalia o secretário municipal de Planejamento.
A Agenda 2012 foi elaborada pelas secretarias municipais, com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) da Prefeitura de São Paulo, entre os meses de janeiro e março de 2009. Teve como base os modelos de administração por resultados e de acompanhamento da gestão implantados nas cidades de Bogotá, na Colômbia; Minneapolis, nos Estados Unidos; Barcelona, na Espanha; e Sydney, na Austrália.
A Agenda 2012 utiliza como referência os conceitos de eficácia, eficiência e de efetividade adotados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Banco Mundial (BIRD) para a avaliação de políticas públicas. É constituída por um conjunto de ações estratégicas traduzidas em metas. A cada uma das metas estão associados indicadores de desempenho cujos resultados serão mensurados e publicados semestralmente, permitindo o controle cidadão da evolução das políticas públicas e das prioridades de investimentos da atual gestão durante o período de quatro anos, entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
Fonte: Agenda 2012