Por Luciano Cavenagui

No próximo dia 13 de agosto, a COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde), realizará o Curso de Boas Práticas em Comércio Ambulante de Alimentos para os interessados em trabalhar com comida de rua no Município. O curso é gratuito e obrigatório para quem deseja desempenhar a atividade e se regularizar.

A aula dura quatro horas e os certificados são emitidos logo após o término. O curso será ministrado para duas turmas, no período da manhã (8h às 12h) e da tarde (13h às 17h), na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD Central), localizada na Rua Voluntários da Pátria, 547, Santana. Estão disponíveis 844 vagas para cada turma.

As inscrições são feitas por telefone, na Suvis (Supervisão de Vigilância em Saúde) mais próxima do interessado. Existem 26 unidades distribuídas pela cidade. Para ver a relação, é preciso consultar o site (clique aqui).

Com a publicação do Decreto nº 55.085, em maio deste ano, a prefeitura de São Paulo permitiu a venda de comida em foodtrucks, carrinhos e barracas em vias e áreas públicas da cidade, garantindo um meio legal e organizado para o desenvolvimento da atividade. O texto determina os tipos de alimentos que podem ser vendidos, os locais, o horário, o procedimento para conseguir a autorização, as obrigações e proibições dos comerciantes. Segundo a legislação municipal, a venda de bebidas alcoólicas está proibida, salvo em eventos públicos ou privados com a autorização da subprefeitura.

Durante os meses de junho e julho, as subprefeituras da capital publicaram editais com a indicação de cerca de 900 pontos para comércio ambulante de alimentos.

Quem já vende comida na rua, como “dogueiros”, por exemplo, terá o prazo de seis meses para se adaptar às novas regras. E aqueles que já vendem comida na rua há mais de dois anos no mesmo ponto, também terão seis meses para solicitar a permanência na área e se adequar às novas normas.