Por Keyla Santos
Foto Edson Hatakeyama
Prefeito Fernando Haddad e o secretário municipal de Saúde José de Filippi Jr. participaram, na manhã desta terça-feira (11/11), do ato que marca o envio do Projeto de Lei (PL) do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, ocorrido nessa segunda-feira (10/11) para análise e aprovação da Câmara Municipal de São Paulo. O Projeto prevê elevação de até 86% no salário dos profissionais municipais de Saúde. A medida beneficiará mais de 30 mil servidores. Na ocasião, Filippi assinou a portaria, que sairá em edital nas próximas semanas, de chamamento para novos contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS). Os contratos preveem metas mais objetivas, qualitativas e quantitativas, além de maior controle público e social (leia mais abaixo).
O secretário apresentou o número de funcionários e serviços que compõem a SMS e os benefícios que terão a partir da sanção desse PL. Além do reajuste nos salários, haverá um regime jurídico único. Os servidores sob regime CLT da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) passam a ser submetidos ao regime estatutário. “Essa é uma reivindicação antiga, importante, e assegura o direito para a melhoria salarial”, afirmou Filippi.
Assim que for sancionado o PL, o aumento mínimo do salário imediato será de 19% e, no período acumulado, chegará a 71%. Até o final da atual gestão (2016), poderá chegar a até 148% em alguns casos, dependendo de cada uma das cinco carreiras que a área abriga. O novo quadro será composto por carreiras de nível básico, médio, médio-técnico e superior: agente de saúde, assistente técnico de saúde, analista de saúde e analista de saúde-médico, respectivamente.
Hoje, o salário inicial dos médicos com jornada semanal de 40 horas é de R$ 7.066,43. Com o reajuste, os vencimentos serão elevados, ainda em 2014, para R$ 10.000,00. Em 2016, esse salário será de R$ 12.000,00. Com o reajuste, os médicos terão salário de final de carreira de mais de R$ 20.000,00 já a partir de 2016, para os que chegarem ao topo da progressão.
Haddad enfatizou ser esta a maior reforma do sistema de Saúde na história da cidade de São Paulo. “Nunca lançamos um programa tão ambicioso, não apenas de ampliação dos equipamentos. Falo de construção física de novas unidades, dos hospitais que vamos entregar: o Santa Marina, no Jabaquara; o de Parelheiros, que começa a obra agora em dezembro; o da Brasilândia, que estamos para assinar um contrato para começar a obra no primeiro trimestre do ano que vem. Também licitamos o da Vila Matilde, que não tinha projeto, bem como os demais. Queremos pelo menos iniciar as obras do [hospital] Vila Matilde até o final do mandato e entregar os outros três prometidos”, disse.
Confira abaixo a tabela de reajuste das carreiras da área da Saúde:
Novos contratos com Organizações Sociais beneficiam população
O novo modelo de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS) traz benefícios ao município e à população. Com ele, os munícipes poderão contar com a manutenção de uma equipe mínima de profissionais em cada serviço. Também haverá o estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas, baseadas em indicadores epidemiológicos, para avaliar o serviço das OSS. “Haverá seleção pública nas OSS. Os critérios de contratação vão ser regidos pelos mesmos princípios de transparência da administração pública. Todas as contas serão publicizadas seguindo a recomendação do próprio tribunal”, disse Haddad.
As OSS são instituições privadas sem fins lucrativos, responsáveis pela gestão de diversos equipamentos da área da saúde. Atualmente, 279 unidades de saúde estão sob gestão de 11 OSS. Por ano, elas recebem repasse de R$ 1,5 bilhão. De acordo com as novas diretrizes, a gestão da saúde no município se dará por meio de territórios. No total, serão 18 em toda a cidade. Por cada um deles responderá uma OSS.
“Ao longo desses dois anos de gestão tivemos ações voltadas para a valorização da administração direta e também uma convivência, um aprendizado com as OSS para aperfeiçoar o trabalho que elas vêm desenvolvendo. A SMS vem buscando se aperfeiçoar como órgão público executor e regulador das ações voltadas para a população de São Paulo”, disse Filippi.
Regulação 100% pública
A organização dos territórios permitirá a presença mais efetiva do setor público. “A regulação é 100% pública. Não tem terceirização de gestão. Parceria é uma coisa, terceirizar a regulação do SUS é inconstitucional. Toda regulação agora é da SMS”, explicou Haddad.
Com a territorialização será possível melhor avaliar as OSS e os serviços prestados à população, além de ser uma prática menos onerosa. “Não vai ter mais quatro ou cinco OSS atuando no mesmo território. Uma OSS vai ser responsável pelo território. Com isso, eu crio condições de comparabilidade entre a atuação das OSS; fixo padrão de excelência, porque eu vou saber quais estão sendo mais bem avaliadas pelo cidadão; dissemino boas práticas e coíbo as más práticas, porque vai estar revelado. A governança vai estar muito melhor do que agora”, acrescentou o prefeito.
Entre os benefícios desse processo de territorizalição, Filippi destacou a integração dos serviços de um mesmo estabelecimento que possui, por exemplo, duas organizações para realizar a gestão. “Ao integrar os serviços vamos ter uma racionalização de atendimento, de gastos, de custos, de informação da população. Além disso, vamos ter alguns outros ganhos com a territorialização, porque há algumas OSS que estão no território e também gerenciam alguns hospitais, ou que são vinculadas aos hospitais universitários que são espaços de ensino”, disse.
O novo modelo prevê 18 territórios, sendo que dois já foram definidos e têm até janeiro de 2016 para fazer a transição e passar a administrar os equipamentos de saúde da subprefeitura de Parelheiros e Capela do Socorro, na zona Sul.
Para chegar ao novo formato, a SMS montou uma comissão técnica para avaliar os contratos existentes e propor melhorias. O documento foi debatido coma Secretaria de Negócios Jurídicos, Tribunal de Contas do Município (TCM), Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Saúde.