O Plano Municipal de Saúde (PMS), que abrange o período de 2014 a 2017, expressa a responsabilidade municipal com a saúde da população de São Paulo e a intenção de construir a Política Municipal de Saúde de forma democrática e ascendente. Trata-se de um importante instrumento de gestão e de controle social que orientará o papel estratégico da Secretaria Municipal de saúde (SMS) como gestora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo (MSP).
Seu processo de elaboração se pautou não só no respeito à Lei Orgânica da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) e ao Decreto 7.508/11. Responde também à necessidade de orientar politicamente o conjunto das iniciativas e colocar a público, com transparência, diretrizes, objetivos, metas e indicadores de resultado que serão compromisso da instituição nos próximos quatro anos para a qualificação da prestação de serviços, tornando-os cada vez mais resolutivos e humanizados.
O PMS está em consonância com os princípios e diretrizes da universalidade do acesso aos serviços de saúde, da integralidade da atenção à saúde e da equidade e participação popular. Representa, igualmente, a síntese de um processo de discussão e de decisão sobre o que fazer para enfrentar um conjunto de problemas selecionados e priorizados.
Avanços importantes
A SMS considera como importantes avanços a ampliação, participação e envolvimento de gestores, profissionais da saúde e conselheiros de saúde dos diversos níveis de gestão, mobilizando, inclusive, as distintas áreas técnico-gerenciais da Secretaria a retomarem sua capacidade de formulação e ação. Para tanto, foi necessário aprofundar a compreensão sobre os problemas de saúde de cada um dos territórios e da atuação dos serviços de saúde. Foram ouvidas ainda as reivindicações dos representantes da população e identificadas as particularidades regionais e locais que subsidiaram a definição de prioridades.
É importante reconhecer que apesar dos desafios inerentes ao ato de planejar, que exigem a definição de critérios claros de priorização dos problemas, a necessidade de condicionar os objetivos a metas factíveis, o que inclui a necessidade de compatibilizar tal processo com as definições previamente estabelecidas no Orçamento e no Plano Plurianual (PPA), saímos todos fortalecidos.
A publicação do PMS é um marco importante do processo de retomada da gestão de políticas públicas no âmbito da SMS na cidade de São Paulo e representa um avanço a ser compartilhado. Está em sintonia com o que foi previamente apontado em outros documentos construídos em processo participativo e pretende, em última instância, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que vivem na cidade de São Paulo.
Acesse aqui o documento na íntegra: