Por Beatriz Prado e Keyla Santos
Com a publicação de 20 chamamentos públicos para gestão de unidades de saúde do município, as Organizações Sociais de Saúde (OSS) devem encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) propostas de trabalho, de acordo com as novas regras, que estão em vigor parcialmente na subprefeitura de Parelheiros, e implantadas a partir de fevereiro. O novo modelo garante maior regulação do município, equipe mínima para atendimento, aumento do repasse de recursos para a contratação de equipe médica e o cumprimento de metas qualitativas e quantitativas.
Os contratos antigos foram analisados pelos órgãos de controle - como o Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal e órgãos de controle do Ministério da Saúde - para compreensão dos processos que não beneficiavam a população. A partir da identificação desses procedimentos, os novos documentos foram aprimorados a fim de melhorar a gestão. A Prefeitura, por meio da SMS já está publicando os editais – e prevê a conclusão da implementação do novo modelo até o fim do primeiro semestre.
Esse novo modelo de contratação estabelece metas qualitativas e quantitativas baseadas em indicadores epidemiológicos. Exige uma equipe mínima de profissionais em cada serviço, publicação na Internet dos relatórios de prestação de contas e das atas das comissões técnicas de avaliação formadas por servidores municipais e a regulamentação do uso das logomarcas nos uniformes dos profissionais contratados.
"Levamos até seis meses para entender o teor desses contratos antigos, já que supervisores e coordenadores de campo nada sabiam a respeito. A partir de reuniões com o Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal e órgãos de controle do Ministério da Saúde, criamos mecanismos para aprimorar os contratos e melhorar a gestão", disse José de Filippi Jr., secretário municipal de Saúde.
Segundo Filippi, os antigos contratos eram pautados por resultados estabelecidos com base em dados da demanda e do perfil epidemiológico, remunerados conforme os resultados obtidos. Se a OSS realizava mil consultas, recebia o valor total. "Por brechas nos contratos, as consultas eram realizadas durante a semana e não podíamos forçá-las a prestar atendimento em finais de semana."
Após a implantação das novas regras em toda a cidade, será possível analisar com objetividade a atuação das OSS por região e comparativamente de forma a otimizar o atendimento à população.
A primeira OSS a ser regida pela nova regra é a Associação Social de Saúde da Família (ASF), que administrará 23 unidades de saúde localizadas na subprefeitura de Parelheiros (zona Sul). As 23 unidades contemplam duas AMAs (uma unidade 24h), um CAPS Infantil, um CEO, um Núcleo Integrado em Reabilitação, um Pronto-Socorro Municipal, uma Residência Terapêutica e 16 Unidades Básicas de Saúde.
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