Nesta quarta-feira, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que reforça o combate ao estigma e à exclusão de pessoas em sofrimento psíquico, uma vez que, como qualquer cidadão, pessoas com transtornos mentais têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direito a receber cuidado e tratamento.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) relembra o avanço do processo de desinstitucionalização na cidade de São Paulo, que consiste em implicar novos contextos de vida para as pessoas com transtorno mental, possibilitando que mais de 680 pessoas exerçam seu direito de viver fora dos hospitais psiquiátricos.

Movimento da Luta Antimanicomial

Instaurado em 1987, junto com a criação constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), o Movimento da Luta Antimanicomial tem por concepção a ideia de que o sofrimento metal deve ser tratado de forma digna, sem preconceitos e sem privação de liberdade. O cidadão com sofrimento mental possui direitos e deveres como qualquer um, principalmente de receber tratamento sem ser excluído pela sociedade.

O atendimento em saúde mental na cidade de São Paulo contempla os serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Os equipamentos fundamentais que integram a Raps são as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), os Centros de Atenção Psicossocial e os Centros de Convivência e Cooperativa (Cecco), além dos os Serviços de Residência Terapêutica (SRT), que também são referências de atendimento nos territórios para saúde mental. Estas unidades contam com equipes multiprofissionais compostas por psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psiquiatras, entre outros.

A Política Municipal de Saúde Mental é orientada pelas diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da lei nº 10.216, que aponta para a superação do modelo asilar e garantia dos direitos de cidadania da pessoa com transtornos mentais.