O dia 19 de setembro marca a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que, depois de 32 anos, é considerado motivo de orgulho para muitos brasileiros. Instituído pela Constituição de 1988 e promulgado em 1990 pela lei nº 8080, o SUS é considerado um dos maiores e melhores sistemas de saúde públicos do mundo.

A estimativa é que ainda antes da pandemia de Covid-19 pelo menos 70% da população brasileira dependia do sistema público de saúde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a realização de todo tipo de procedimento, desde consultas e exames até vacinação e atendimentos de alta complexidade, como tratamento de cânceres e transplantes de órgãos.

Há dois anos consecutivos o SUS é considerado o melhor serviço público pelos paulistanos, segundo pesquisa do Instituto Datafolha realizada desde 2015. A explicação está tanto na expansão e melhoria dos serviços da rede municipal quanto na própria pandemia de Covid-19, que pôs à prova o sistema público, primeiro no atendimento aos pacientes com a doença, depois com a vacinação, que já ultrapassou as 450 milhões de doses aplicadas nos país, e 35.579.277 doses só na cidade de São Paulo, segundo o último boletim Vacinômetro (14 de setembro).

Universalização, equidade, integralidade
Todos os brasileiros têm direito e acesso ao SUS, respeitando o que é determinado em primeiro lugar pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e depois pela Constituição do Brasil. A universalização do acesso é desta forma um dos pilares do sistema. Vale lembrar que, antes do SUS, apenas pessoas com carteira assinada ou que estavam vinculadas à previdência social podiam dispor dos serviços públicos de saúde. Para os demais, a opção era pagar por serviços privados.

Os outros pilares do sistema são: a equidade, ou seja, garantir que os locais e as pessoas que mais precisam sejam priorizados, e a integralidade, princípio que leva em conta todas as necessidades das pessoas em saúde, estabelecendo ações de promoção da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação.

No que diz respeito à estrutura, o SUS contempla todos os entes federativos: União, estados e municípios. Enquanto o governo federal é o gestor nacional do sistema, cabe a estados e municípios formularem e executarem as políticas e ações em saúde. Em todos os níveis existem ainda os conselhos de saúde, que atuam na formulação de políticas e estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Para garantir o respeito aos princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade), são formados por representantes da população, dos trabalhadores em saúde e dos governos e prestadores de serviços privados conveniados.

Além da participação popular, fazem parte dos princípios organizativos do SUS a descentralização e o comando único, com distribuição de poderes e responsabilidades entre todos os entes, e regionalização e hierarquização, que garantem que dentro de um território sejam oferecidos serviços em diferentes graus de complexidade, de forma a atender a todas as necessidades da população.

O SUS na capital
Para atender às necessidades em saúde da população da maior cidade do país, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS) oferece todos os programas e equipamentos previstos pelo SUS, em todos os níveis de atendimento sob competência do ente municipal. Fazem parte da rede municipal mais de 100 mil trabalhadores em saúde e mais de mil equipamentos em várias modalidades:

• Unidade Básica de Saúde (UBS)
• Assistência Médica Ambulatorial (AMA)
• Ambulatório de Especialidades
• Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades (AMA E)
• Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
• Centro Especializado em Reabilitação (CER)
• Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Crst)
• Unidade de Referência à Saúde do Idoso (Ursi
• Núcleo Integrado de Reabilitação (NIR)
• Núcleo Integrado de Saúde Auditiva (Nisa)
• Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
• Centro de Atenção Psicossocial Adulto (Caps Adulto)
• Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps IJ)
• Centro de Convivência e Cooperativa (Cecco)
• Centro de Testagem e Aconselhamento em IST/Aids (CTA IST/Aids)
• Serviço de Atendimento Especializado em IST/AIDS (SAE IST/Aids)
• Hospital Municipal (HM)
• Pronto Atendimento (PA)
• Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
• Pronto Socorro Municipal (PSM)

Saiba mais sobre alguns dos programas que funcionam dentro da rede municipal de saúde.

Estratégia Saúde Da Família
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) foi criada em 1994 e tem se fortalecido como uma porta de entrada no Sistema Único de Saúde. Vinculada às Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a ESF é baseada na proximidade das equipes médicas (médico, enfermeiro, agentes comunitários de saúde e cirurgião dentista) com a família e a comunidade. O envolvimento com a família e a comunidade permite que o profissional da saúde entenda melhor a sua realidade e também contribui para que haja maior adesão aos tratamentos.

Programa Nacional De Imunização
O Programa Nacional de Imunização do Brasil é um caso de sucesso reconhecido internacionalmente. Através desse programa algumas doenças, como a varíola e a poliomielite (paralisia infantil), foram erradicadasTambém foram reduzidos casos de morte em decorrência de doenças como sarampo, coqueluche, rubéola, tétano e difteria. Outro destaque é o fato de o Brasil oferecer gratuitamente todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). São mais de 300 milhões de doses anuais aplicadas na população, dentro de calendário vacinal, sem contar as campanhas como a de vacinação contra a Covid-19, que já aplicou mais de 450 milhões de doses desde o início de 2021.

Prevenção e Controle HIV/Aids
O Brasil é referência mundial no controle do HIV/Aids e desde 1996 distribui gratuitamente a terapia antirretroviral (ARV) à população. Esses medicamentos ajudam a evitar o enfraquecimento do sistema imunológico, aumentando o tempo e a qualidade de vida dos portadores do vírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como meta acabar com a doença até 2030. O Brasil já executa diversas medidas para alcançar essa meta, como campanhas de prevenção e uso de preservativos associados aos tratamentos universais. Também fazem parte do programa as estratégias PrEP – Profilaxia Pré-Exposição e PEP – Profilaxia Pós-Exposição.

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Rede de Atenção Psicossocial (Raps)
A Raps é um modelo de atenção em saúde social a pessoas que possuem transtornos mentais e ou sofrimentos decorrentes do uso de álcool e drogas. A rede funciona a partir do acesso e promoção dos direitos baseados na convivência dessas pessoas em sociedade. O atendimento pode ser realizado a partir das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou diretamente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Este modelo, de acolhimento diário, substitui o de asilo e recolhimento, valorizando a inserção social dessas pessoas por meio do trabalho, do lazer e do fortalecimento de laços com a comunidade e com a família.

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Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192)
O Samu foi criado em 2003 como parte da Política Nacional de Atenção a Urgências. É um atendimento pré-hospitalar que tem como objetivo levar às vítimas em situações de urgência ou emergência atenção médica necessária da maneira mais rápida possível, evitando sofrimento, sequelas, ou até mesmo a morte. O Samu realiza atendimentos em qualquer lugar, 24 horas por dia e é composto por uma equipe capacitada para os atendimentos.

A relação de todos os equipamentos da rede municipal de saúde pode ser acessada pelo Busca Saúde.