O Selo de Acessibilidade Digital do portal da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) foi renovado por mais dois anos. A iniciativa, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), tem o objetivo de incentivar a prática da inclusão na web de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, que estabelece a obrigatoriedade da acessibilidade nos sites de empresas ou governos, garantindo que as informações cheguem para todas as pessoas.

A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), ligada à SMPED, regulamenta essa certificação inédita no país, concedendo o selo após avaliar se os sites têm percentual de, no mínimo, 95% de aderência aos critérios e procedimentos estabelecidos pelo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). No caso do portal da SMS, a aderência foi de 100%.

Os testes de acessibilidade avaliam os seguintes itens:

- navegação na página;
- estrutura, navegação por cabeçalhos e por blocos de conteúdos;
- imagens acessíveis;
- preenchimento e navegação em formulários;
- tamanho e relacionamento de elementos;
- conteúdo textual;
- legendas, transcrições e audiodescrição.

Como fazer a solicitação do Selo de Acessibilidade
Além dos portais públicos municipais, o Selo de Acessibilidade Digital, lançado em maio de 2018, já certificou diversas empresas e entidades privadas.

Caso o interessado já cumpra com os requisitos de acessibilidade digital que o habilitem a receber o Selo, a solicitação poderá ser realizada pelo Portal 156 ou pelo site da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), com o encaminhamento dos documentos necessários para o e-mail: acessibilidadedigital@prefeitura.sp.gov.br.

Vale destacar que a acessibilidade digital traz benefícios a todos, especialmente para as pessoas que necessitam de ajuda para executar tarefas simples.