O secretário municipal da Saúde, Luiz Carlos Zamarco, participou na tarde desta segunda-feira (12), no Palácio de Justiça, da cerimônia de assinatura conjunta de termo de cooperação do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, que tem por objetivo contribuir com a desjudicialização da Saúde. A iniciativa facilita o acesso da população a medicamentos, incluindo os de alto custo, para que os cidadãos não tenham a necessidade de recorrer ao sistema judicial.
Além do secretário, o documento contou com as assinaturas do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Maira Anafe, que presidiu a cerimônia, e dos representantes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado (Cosems/SP), do Ministério Público do Estado, do Ministério Público Federal e das Defensorias Públicas do Estado e da União. Esses órgãos, incluindo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), firmaram convênio com essa finalidade.
A ferramenta disponibilizará, por meio de uma plataforma virtual, uma única entrada de pedidos de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos munícipes. Dessa forma, os governos das três esferas – federal, estadual e municipal – terão 72 horas para dar uma resposta sobre a medicação solicitada. Com esse novo instrumento, a SMS fica responsável pela resposta às solicitações de medicamentos incorporados à Remume (Relação Municipal de Medicamentos).
"É mais uma porta que se abre ao cidadão para acesso aos medicamentos no SUS, evitando-se a judicialização da saúde, que gera custos financeiros e de recursos humanos. Esses custos impactam sobremaneira a gestão pública. É também uma iniciativa ímpar do Tribunal de Justiça de SP e demais órgãos do Sistema de Justiça, assim como os outros que assinaram o convênio nessa soma de esforços para melhor atender o cidadão que se utiliza dos serviços públicos", diz Paulo Kron Psanquevich, diretor do departamento técnico de Apoio às Demandas Judiciais em Saúde da SMS.