No último dia 20 de janeiro, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) publicou a portaria nº 036/2023, que consolida a Rede Sampa Trans no âmbito da rede municipal de saúde.
A Rede Sampa Trans garante a oferta, por meio de 45 unidades em todas as regiões da cidade, de atendimento por equipe multiprofissional para pessoas em processo de afirmação de gênero. Os serviços disponibilizados compreendem ações de acolhimento, hormonização, acompanhamento pré e pós-cirurgias de transformação corporal, acompanhamento psicossocial, consulta e acompanhamento em saúde sexual e reprodutiva, orientação e oferta de tecnologias de prevenção combinada de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)/Aids, entre outras.
Esta rede, que começou a ser estruturada em 2015, conta com equipamentos como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) e Ambulatórios de Especialidades (AEs), além do recém-inaugurado Centro de Referência de Atenção à Saúde das Pessoas Travestis e Transexuais Janaína Lima (CR POP TT), que complementa de forma secundária os serviços de atenção à saúde à população transexual.
“A publicação desta portaria é importante porque oficializa a construção, pela SMS, de toda uma linha de cuidados voltada à população LGBTIA+, garantindo seu direito à saúde integral, principalmente para aqueles que buscam a transformação corporal”, afirma Tânia Regina Corrêa de Souza, interlocutora de Saúde Integral da População LGBTIA+.
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Veja alguns dos objetivos da Rede Sampa Trans e de suas unidades, reafirmados pela Portaria nº 036/2023:
- dar continuidade ao compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a universalidade, integralidade e equidade das ações em saúde, observadas as demandas e necessidades específicas de pessoas trans, travestis e com outras vivências de variabilidade de gênero;
- garantir o acesso e acolher a todas as pessoas sem qualquer forma de discriminação e preconceito;
- ofertar cuidado integral e resolutivo em saúde, de acordo com as necessidades e demandas de cada indivíduo, por meio de ações e serviços que envolvam promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
- constituir-se como espaço prioritário para construção de vínculo no acompanhamento longitudinal de pessoas em processos de afirmação de gênero;
- informar e dar orientações prévias sobre o processo transexualizador, incluindo os riscos e benefícios dos diferentes procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas, estratégias sociais, saúde sexual e reprodutiva, dentre outras;
- realizar a escuta qualificada de pessoas em processo de afirmação de gênero, incluindo adolescentes maiores de 13 (treze) anos e suas famílias;
- elaborar o Projeto Terapêutico Singular (PTS) em conjunto com a pessoa;
- avaliar as queixas não relacionadas às questões de gênero e ofertar todas as opções de cuidado que a unidade de saúde tem a oferecer;
- fazer os encaminhamentos adequados, inclusive para cuidados em saúde mental, nutrição, fisioterapia, fonoaudiologia, dentre outros;
- disponibilizar hormonização para pessoas a partir de 16 (dezesseis) anos.
Além disso, o Decreto Municipal nº 58.228, de 2018, também garante o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Na rede municipal de saúde, a regra é perguntar o nome social e o pronome que a pessoa quer ser tratada, bem como usar nome social no cartão SUS e nos demais sistemas de informação e registros das unidades.
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