A data de 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, criado em 1992, e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, criado em 2014 como homenagem à líder do quilombo Quariterê (localizado no atual estado do Mato Grosso) que viveu na segunda metade do século XVIII. Ambas as datas visam o combate ao racismo, machismo e opressão enfrentados pelas mulheres negras.
Quando se fala em saúde, os desafios são muitos, uma vez que existe uma ampla produção científica que demonstra a prevalência de doenças como hipertensão, diabetes e acidente vascular cerebral nas pessoas negras quando comparadas às não negras. As causas muitas vezes estão relacionadas a condições socioeconômicas desta população (escolaridade, situação de emprego e renda, maternidade solo e presença de crianças na família entre outras), que resultam em insegurança alimentar, inatividade física, alimentação de má qualidade, com baixo consumo de frutas e hortaliças, tabagismo, entre outros grandes fatores de risco para as doenças crônico-degenerativas.
Oferecer um atendimento em saúde voltado a estas demandas faz parte de vários dos eixos norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), como equidade, integralidade e universalização. Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde criou, em 2003, a Área Técnica da Saúde da População Negra, com o objetivo de formular ações que promovam a redução das iniquidades em saúde relacionadas à questão racial, por meio da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Vale lembrar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população do município de São Paulo, era de 11.253.190 habitantes, sendo que destes 4.169.301 (37%) autodeclaravam-se negros (pretos +pardos), em sua maioria residindo nas regiões periféricas da cidade. A população negra também é mais dependente dos serviços públicos e sofre com condições específicas de saúde, como a doença falciforme, de origem genética e hereditária que pode provocar uma série de complicações, de anemia a dores crônicas e comprometimento de órgãos internos.
“Temos múltiplos desafios em relação à rede pública municipal de saúde, e um deles é justamente produzir dados consistentes sobre o perfil racial de quem utiliza os serviços, para que eles sejam ajustados às necessidades da população em cada região”, comenta o assessor da Área Técnica da Saúde da População Negra, Marco Antonio dos Santos, referindo-se à coleta do quesito raça/cor.
O preenchimento das informações com base na autodeclaração do cidadão é obrigatório nos serviços públicos. Na cidade de São Paulo, o quesito raça/cor foi implantado nos sistemas de informação da SMS ainda em 1990, sendo que a regulamentação e sistematização da coleta desses dados foi efetivada em 2005. Segundo Marco, a área técnica atua no sentido de conscientizar tanto o cidadão que utiliza o serviço sobre a importância da autodeclaração quanto o trabalhador da saúde sobre o seu papel no preenchimento correto das informações, enfatizado ao longo de constantes cursos de atualização.
Com a publicação do Decreto nº 62.219 de março deste ano, que por sua vez regulamenta o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo, criado em 2020, a Prefeitura Municipal de São Paulo estabeleceu os termos e as condições para a implementação de ações em saúde voltadas à população negra.
“As iniciativas, coordenadas pela SMS, envolvem também as secretarias da Educação, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, já que o objetivo é desenvolver ações integradas que impactem na melhoria da qualidade de vida da população negra, e consequentemente das mulheres negras, que certamente constituem um dos públicos mais presentes nos serviços de saúde da capital”, comenta Marco Antonio.