No Brasil, 18,6 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade têm algum tipo de deficiência, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022. Somente em São Paulo, de acordo com dados de 2010 da mesma pesquisa, existem cerca de quatro milhões pessoas com deficiência, das quais 628,5 mil têm grau mais severo: visual (345,4 mil), motor (216 mil), auditivo (120,6 mil), enquanto outros 128,5 mil têm deficiência intelectual.
A deficiência intelectual (DI) é caracterizada por limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que envolve habilidades conceituais, sociais e práticas, Essa deficiência manifesta-se antes dos 18 anos de idade. Já a deficiência múltipla (DM) envolve um conjunto de duas ou mais deficiências – de ordem física, sensorial, mental, entre outras – associadas. Ou seja, é uma condição que afeta em maior ou menor intensidade o funcionamento individual e social dos sujeitos, dificultando sua autossuficiência, com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.
Este expressivo segmento populacional, assim como as outras deficiências, necessita de ações com vistas à superação de barreiras, equiparação de oportunidades e participação social. Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o tema, de 21 a 28 de agosto é celebrada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, como forma de refletir e discutir sobre igualdade de condições e conhecimento sobre direitos, como acesso à educação, assistência social e saúde, entre outros.
Dentro dessa perspectiva, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante às pessoas com deficiência assistência específica, com serviços ligados às suas necessidades e demandas. Outro ponto importante é a atenção às suas famílias, com apoio psicossocial e orientações para a realização das atividades cotidianas.
Rede de atendimento na capital
Na capital, os Centros Especializados em Reabilitação (CERs) compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Eles se organizam em tipos II, III ou IV, de acordo com o número de modalidades de reabilitação disponibilizadas, entre elas física, auditiva, intelectual e visual. Os serviços dispõem de equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos.
Estes equipamentos têm entre suas atribuições: a intervenção oportuna em bebês de alto risco; reabilitação neurológica, ortopédica, auditiva, intelectual e visual; terapias individuais e em grupos; oficinas terapêuticas; apoio e orientação para realização de atividades da vida diária (AVDs); seleção e dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPMs), entre outros serviços.
Ao todo, são 32 CERs que recebem munícipes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Em 2022, em média, foram atendidos 23 mil pacientes por mês nessas unidades.
Suporte à pessoa com deficiência intelectual
Em 2010, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) criou a estratégia APD (Acompanhante da Pessoa com Deficiência), que oferece suporte e apoio para o cuidado em saúde de pessoas com deficiência intelectual nos diferentes ciclos de vida.
O programa possui 30 equipes, inseridas em grande parte dos CERs, e conta com profissionais como enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e acompanhantes de saúde da pessoa com deficiência, com o objetivo de fornecer suporte diferenciado para o cuidado, autonomia, independência e para evitar o abrigamento ou internação das pessoas atendidas.
Após a realização de avaliação multiprofissional no CER, o usuário é inserido no programa, caso se confirme a demanda pelo serviço. O tempo médio de permanência no programa é de dois a três anos, variando conforme a necessidade de cada indivíduo.
O acompanhante de pessoa com deficiência (APD) pode dar assistência a uma pessoa até cinco vezes na semana. Fazem parte da rotina de trabalho de um APD o acompanhamento aos equipamentos de saúde, inserção em espaços de lazer, cultura e esporte do território, auxílio no processo de inclusão escolar e no mercado de trabalho, ampliação da convivência familiar, social e auxílio para aquisição de benefícios. Além disso, o foco dessas intervenções também está na promoção do autocuidado, mobilidade e comunicação.
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Serviços articulados
O APD e o CER também realizam a articulação com serviços de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Convivência e Cooperativa (Ceccos), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), além de setores de assistência social, educação e trabalho, entre outros.