A data de 27 de outubro é considerada o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra e voltada à conscientização sobre as demandas que são específicas dessa parcela da população.
Quando se fala em saúde da população negra, os desafios são muitos, uma vez que existe uma ampla produção científica que demonstra a prevalência de doenças como hipertensão, diabetes e acidente vascular cerebral nas pessoas negras quando comparadas às não negras. As causas muitas vezes estão relacionadas a condições socioeconômicas desta população (escolaridade, situação de emprego e renda, maternidade solo e presença de crianças na família entre outras), que resultam em insegurança alimentar, inatividade física, alimentação de má qualidade, com baixo consumo de frutas e hortaliças, tabagismo, entre outros grandes fatores de risco para as doenças crônico-degenerativas.
Oferecer um atendimento em saúde voltado a estas demandas faz parte de vários dos eixos norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS), como equidade, integralidade e universalização. Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde criou, em 2003, a Área Técnica da Saúde da População Negra, com o objetivo de formular ações que promovam a redução das iniquidades em saúde relacionadas à questão racial, por meio da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Vale lembrar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a população do município de São Paulo, era de 11.253.190 habitantes, sendo que destes 4.169.301 (37%) autodeclaravam-se negros (pretos +pardos), em sua maioria residindo nas regiões periféricas da cidade. A população negra também é mais dependente dos serviços públicos e sofre com condições específicas de saúde, como a doença falciforme, de origem genética e hereditária que pode provocar uma série de complicações, de anemia a dores crônicas e comprometimento de órgãos internos.
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“Temos múltiplos desafios em relação à rede pública municipal de saúde, e um deles é justamente produzir dados consistentes sobre o perfil racial de quem utiliza os serviços, para que eles sejam ajustados às necessidades da população em cada região”, comenta o assessor da Área Técnica da Saúde da População Negra, Marco Antonio dos Santos, referindo-se à coleta do quesito raça/cor.
O preenchimento das informações com base na autodeclaração do cidadão é obrigatório nos serviços públicos. Na cidade de São Paulo, o quesito raça/cor foi implantado nos sistemas de informação da SMS ainda em 1990, sendo que a regulamentação e sistematização da coleta desses dados foi efetivada em 2005. Segundo Marco, a área técnica atua no sentido de conscientizar tanto o cidadão que utiliza o serviço sobre a importância da autodeclaração quanto o trabalhador da saúde sobre o seu papel no preenchimento correto das informações, enfatizado ao longo de constantes cursos de atualização.
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Com a publicação do Decreto nº 62.219 de março deste ano, que por sua vez regulamenta o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra da Cidade de São Paulo, criado em 2020, a Prefeitura Municipal de São Paulo estabeleceu os termos e as condições para a implementação de ações em saúde voltadas à população negra.
“As iniciativas, coordenadas pela SMS, envolvem também as secretarias da Educação, de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, já que o objetivo é desenvolver ações integradas que impactem na melhoria da qualidade de vida da população negra, que certamente constitui um dos públicos mais presentes nos serviços de saúde da capital”, comenta Marco Antonio.