Anualmente, no dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais para conscientizar sobre a importância de respeitar, cuidar e proteger os animais; afinal, eles são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria, raiva, entre outros sentimentos.

A data foi criada em 1998, pela Organização Não Governamental (ONG) inglesa Uncaged, que luta contra os experimentos em animais, e tem como objetivo reforçar a importância de denunciar a exploração e maus-tratos contra os pets.

Vale lembrar que cães e gatos de estimação, por exemplo, vivem em média 14 anos e precisam de cuidados permanentes que garantam saúde e bem-estar ao longo de toda vida.

Como forma de incentivar a guarda responsável, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio da Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap) e da Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), disponibiliza uma série de serviços gratuitos para a promoção da saúde e o bem-estar dos animais domésticos na capital.

Saiba mais sobre cada um deles:

Castração gratuita de cães e gatos

Animais esterilizados vivem mais, fogem menos, ficam mais calmos e marcam menos território. A esterilização cirúrgica também reduz o risco de doenças do aparelho reprodutor, como tumor de mama e próstata.

O Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (PPCRCG) é um serviço gratuito da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferecido à população, conforme estabelece a lei municipal nº 13.131/2001. Desde 2010, mais de um 1,4 milhão de animais foram esterilizados cirurgicamente.

O serviço é gratuito e está disponível a todo morador da cidade de São Paulo que possua animais de estimação. Os pets castrados pelo programa municipal também são vacinados, microchipados e cadastrados com o Registro Geral do Animal (RGA).

Para solicitar o serviço de castração, o tutor deve ser maior de idade, morar na cidade de São Paulo e possuir um animal de estimação com idade entre três meses e dez anos. O atendimento será realizado, mediante cadastro prévio dos interessados, que devem obter o termo de encaminhamento e escolher a clínica de sua preferência para a realização da cirurgia.

O termo de encaminhamento pode ser obtido tanto presencialmente como online. Se a pessoa preferir a opção presencial deve comparecer a uma das praças de atendimento portando os documentos obrigatórios. Ao todo são 21 praças de atendimento. Os postos localizados na Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), nas Unidades de Vigilância em Saúde (Uvis) Butantã e Capela do Socorro, além das subprefeituras de São Miguel e Vila Prudente atendem por livre demanda sem necessidade de agendamento prévio.

Se preferir online, o processo é ainda mais simples e indicado pela Cosap. Basta buscar o serviço "Castrar cães e gatos gratuitamente" no menu animais do Portal SP 156 e fazer seu cadastro. Em seguida, é preciso preencher um formulário online informando os dados do animal que deseja castrar. Também é necessário enviar pelo próprio sistema os documentos obrigatórios para solicitação do serviço. Depois disso é só aguardar o contato da clínica para o agendamento e as orientações gerais.

Os documentos obrigatórios são: documento oficial com foto, constando RG e CPF do responsável pelo animal; comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) em nome do tutor; comprovante de vacinação contra raiva, quando houver, e foto digital do animal (que constará na carteirinha).

Registro Geral do Animal

Desde 2001, o RGA é obrigatório por lei no município de São Paulo a todos os cães e gatos com idade superior a 3 meses de idade. O documento, que funciona como uma carteira de identidade para o animal de estimação, apresenta dados do pet e informações sobre o tutor.

A carteirinha pode ser solicitada de forma online pelo Portal SP156 ou presencial em uma das praças de atendimento. O animal registrado recebe uma plaqueta com o número do registro correspondente e deve usá-la permanentemente presa à coleira, enquanto a carteirinha é encaminhada por e-mail ao tutor, para que este tenha os dados do seu animal sempre à mão. Além disso, há possibilidade de baixar o arquivo, caso o responsável tenha interesse em imprimir o documento.

Vacinação contra a raiva

Na cidade de São Paulo, a DVZ, da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), possui 17 postos fixos de vacinação antirrábica em todas as regiões, aos quais os cidadãos podem levar seus animais para serem vacinados gratuitamente.

Além de ser uma das mais antigas zoonoses conhecidas pela humanidade, a raiva é uma doença infectocontagiosa provocada por um vírus, transmitido normalmente pelo contato da saliva de animais doentes, na pele ou mucosa por mordeduras ou escoriações. A vacinação de cães e gatos é a melhor forma de garantir a manutenção de controle da raiva nas populações de cães e gatos e por consequência para a população humana. Por isso, ela é obrigatória e deve ser realizada anualmente.

Os animais, cães e gatos saudáveis, devem ser vacinados a partir dos três meses de idade. O tutor deve identificar, no comprovante de vacinação, o nome do animal e nº do RGA. Cães bravios ou mordedores, de qualquer espécie, devem utilizar focinheira apropriada, e os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas e em segurança. Além disso, a DVZ possui uma agenda de ações estratégicas que acontecem regularmente em áreas públicas em todas as regiões da cidade.

Adoção

Adotar um animal de estimação é um ato de grande responsabilidade, que exige do tutor o comprometimento em praticar a guarda responsável garantindo saúde física e mental e o bem-estar do animal.

A Cosap possui mais de 200 animais disponíveis no Centro Municipal de Adoção, entre filhotes e adultos, de diferentes portes, cores e pelagens. Todos estão devidamente vacinados, vermifugados, castrados, identificados por microchip e possuem o RGA.

Muitos dos animais alojados na coordenadoria são idosos. Para incentivar a adoção desses pets, a pessoa que decidir levar para casa um cão ou gato acima de oito anos de idade recebe o cartão Cuida Bem Idoso, que permite atendimento prioritário e vitalício desse animal em qualquer um dos quatro hospitais veterinários públicos da capital.

Os interessados podem acessar a página da coordenadoria sobre adoção e consultar as fotos dos animais disponíveis aqui. 

Para a adoção é necessário apresentar a documentação do tutor (RG e CPF), além de comprovante de residência recente (dos últimos três meses) e o pagamento de taxa pública de R$ 31,20. É preciso ainda levar coleira e guia no caso de adoção de cães ou caixa de transporte no caso de gatos.

Para adoção de gatos, é obrigatório ainda que haja telas nas janelas e varandas (apartamentos e sobrados) e outros meios que impeçam o acesso do animal à rua (casas térreas).

O processo de adoção dos animais disponibilizados prevê entrevista para avaliação do perfil do interessado e pode incluir vistoria prévia no imóvel. Também está previsto o acompanhamento posterior à adoção.

Hospitais veterinários

A cidade de São Paulo conta com quatro hospitais veterinários públicos localizados nas zonas leste, norte, sul e oeste para prestar atendimento clínico e cirúrgico aos animais de estimação. O serviço visa atender à população de baixa renda e é exclusivo a cidadãos residentes na cidade de São Paulo. Os atendimentos são realizados conforme disponibilidade de vaga e com priorização dos casos de urgência e emergência, que seguem critérios médicos.

As unidades, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, oferecem serviços gratuitos de consultas, cirurgias, exames laboratoriais e internação. No total são sete especialidades: oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, neurologia, oncologia, ortopedia e odontologia.

O atendimento clínico e cirúrgico oferecido nos quatro hospitais veterinários públicos da capital é um serviço pioneiro no Brasil. Em 2012 foi inaugurada a primeira unidade, na zona leste. Em seguida, vieram as da zona norte (2014), sul (2020) e oeste (2022).

Para utilização do serviço o munícipe deve apresentar os documentos obrigatórios tanto no agendamento da consulta quanto no dia do atendimento. Os documentos são: RGA, documento oficial com foto, constando RG e CPF do responsável pelo animal; comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) em nome do responsável pelo animal, comprovante de benefício em programa social, se houver. É realizada triagem social na recepção de cada unidade.