A medida foi motivada considerando a denúncia de falsificação de diversos Suplementos Alimentares da marca VIT GOLD comercializados em diversos perfis de venda de plataformas eletrônicas de venda, tais como https://shopee.com.br/, https://amazon.com.br/, https://www.mercadolivre.com.br/, https://americanas.com.br/ e https://www.magazineluiza.com.br/. A DLW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 00.302.796/0001-37, detentora da marca VITGOLD no Brasil, somente reconhece os produtos com frascos contendo um selo Vitgold fixado na parte superior da tampa e um rótulo que destaca as linhas douradas com um brilho (cold stamping), assim como apresenta data de fabricação, o lote e validade devidamente carimbados no painel lateral em local específico. Além disso, a detentora da marca somente reconhece como originais os produtos vendidos em suas lojas oficiais ou autorizados conforme links disponíveis em https://vitgold.com.br/cuidado-com-produtos-falsificados. Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Resolução - RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010; art. 6, incisos IX e X do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

Fonte: D.O.U 26/06/2024 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 74

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-2.385-de-25-de-junho-de-2024-567989002