Prefeitura de São Paulo atua no combate aos “Pancadões”

Ações integradas com a Polícia Militar visam coibir a poluição sonora por meio da Lei Municipal do PSIU

 

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Guarda Civil Metropolitana, segue na realização de ações preventivas com agentes das Subprefeituras, em conjunto com a Polícia Militar, para inibir a prática de festas que incomodam o descanso dos moradores, durante o período noturno.

Observa-se a ocorrência desse tipo de festa em variadas localidades da cidade de São Paulo, porém há maior concentração de reclamações de munícipes das regiões sul e leste. A Guarda Civil Metropolitana atua nos finais de semana, entre 01h00 e 05h00, com guardas e viaturas empregados no policiamento preventivo, juntamente com a Polícia Militar, fiscalizando e orientando estabelecimentos comerciais que emitam ruídos fora do horário permitido pela Lei Municipal 16.402, de 23/03/2016, regulamentada pelo Decreto nº 57.443/16, que estabelece o Programa Silêncio Urbano (PSIU).

As ações são coordenadas pelos agentes estaduais e contam com o apoio do município, que disponibiliza seus canais de comunicações para o registro das reclamações no telefone 156 da Prefeitura de São Paulo, e no telefone 153 da Central de Telecomunicações da GCM. Para modernizar o atendimento das ocorrências, a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, desenvolveu em novembro de 2017, o aplicativo SP+Segura que conta com o ícone “Perturbação de Sossego”, pelo qual o usuário pode fotografar, filmar ou descrever sobre a situação local de momento e contatar, imediatamente, as autoridades municipais, por meio de localização georreferencial.

Com o auxílio desse aplicativo, desde 2017, a Guarda Civil Metropolitana já atendeu 6.023 ocorrências, sendo 307 pela manhã, 1.065 no período da tarde, 4.003 à noite e, 648 pela madrugada. No outro tipo de intervenção, através das ações preventivas, durante as fiscalizações em conjunto com a PM, só neste ano de 2019, 62 operações foram executadas em toda a cidade e, dentre essas, 09 foram conduzidas aos distritos policiais.