Para garantir o cumprimento da nova lei, que prevê horário de funcionamento das feiras livres, funcionários da Subprefeitura Cidade Ademar percorreram ontem (2) duas delas na região. A adesão à nova lei foi integral por parte dos feirantes. Nenhuma irregularidade foi constatada pelas equipes.
Funcionários da Subprefeitura, acompanhados por agentes da Supervisão Geral de Abastecimento (ABAST), visitaram as feiras que acontecem nas ruas Salvador Rodrigues Negrão, na Vila Constância, e Mário Jorge Rangel, no Jardim Prudência. O Decreto 51.199/2010 determina o fim das atividades às 14 horas em todas as feiras livres da capital.
A medida visa desobstruir as vias onde são realizadas as feiras para circulação de veículos e a execução de serviços de limpeza pelas equipes da Subprefeitura.
O decreto determina que entre 12h30 e 14 horas as barracas que ocupam as ruas devem ser desmontadas e todo o lixo produzido deve ser todo recolhido ao término das atividades.
O descumprimento da lei implica em multa de R$ 6,75 para quem não desmontar a barraca no horário estabelecido e em R$ 250 para quem não recolher o lixo até as 14 horas. Em caso de reincidência dos comerciantes, a feira poderá ser suspensa.
Feirante recebe agente da Subprefeitura
Feirante recebe agente da Subprefeitura