Fiscalização na feira

Agentes vistores fiscalizaram o cumprimento da legislação da área

No dia 24 de agosto, agentes vistores da Prefeitura Regional Cidade Ademar estiveram na Rua João Gomes Batista para fiscalizar o cumprimento do horário estabelecido pela legislação para funcionamento das bancas de feira livre.

De acordo com o decreto 51.678, o período de comercialização é das 7h30 às 13h, sendo que o período para desmontagem e carregamento dos caminhões é das 13h às 14h. Para bancas de pastel, salgados fritos na hora, caldo de cana, água de coco "in natura" e bebidas em geral, o horário é de 7h30 às 13h30, sendo que o período para desmontagem é até 14h.

Ainda de acordo com o decreto, às 14h todas as bancas precisam deixar todo o lixo devidamente ensacado, de modo que o local de funcionamento da feira esteja absolutamente livre e desimpedido de pessoas e coisas, permitindo a circulação de veículos e a execução de serviços de limpeza e higienização.

Durante operação na feira da Rua João Gomes Batista, 15 bancas foram autuadas por descumprimento da legislação.