A equipe de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) em conjunto com o Gabinete da Subprefeitura, a partir da primeira semana de fevereiro (01 a 05/02), realiza vistorias nas feiras livres da região de Cidade Tiradentes, com objetivo de verificar se os feirantes estão cumprindo o Decreto 51.199/10, criado pelo prefeito, em 23 de janeiro, para alterar o horário de encerramento das feiras.
O decreto prevê ainda a possibilidade de aplicação de sanção à feira, em seu conjunto, caso o lixo como um todo não esteja ensacado. Nesse caso, o feirante poderá continuar a exercer sua atividade, porém aquela feira - após a primeira advertência - não funcionará por um mês (com reincidências, poderá haver o cancelamento da feira).
Agora, conforme a legislação, as feiras livres obedecerão aos seguintes horários:
- 6:00 h - 7h30 - descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas;
- 7h30 - 12h30 - período de comercialização;
- 12h30 - 14:00 h - desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias, deixando-se todo o lixo devidamente ensacado, de modo que o local de funcionamento da feira esteja absolutamente livre e desimpedido de pessoas e coisas, permitindo a circulação de veículos e a execução de serviços de limpeza e higienização.
Caso ocorra reiterado descumprimento dos horários estabelecidos ou das obrigações relacionadas à limpeza do conjunto da área do seu entorno, além de suspensa a feira pode ser extinta. A possibilidade do cancelamento da autorização para o funcionamento da feira ocorrerá mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa aos interessados.
As vistorias realizadas, a partir das 12h30, em cinco locais de feiras, entre eles: Avenidas Leandro, Dr. Guilherme de Abreu Sodré e Avenida dos Têxteis, e das Ruas Moisés de Corena e Eloá do Valle Quadro, envolveram cerca de 20 pessoas, entre fiscais, funcionários das Empresas Potenza, Limpurb e ECOURBIS, além do efetivo da GCM.
Os feirantes, que já tinham recebido as notificações, anteriormente, foram orientados para desmontarem as barracas e ensacarem o lixo no prazo de uma hora, para que às 14:00 os caminhões da ECOURBIS pudessem recolher lixo e a Limpurb executar a lavagem e a limpeza das vias.
A Subprefeitura, por meio da CPDU, continuará realizando as vistorias, semanalmente, nas 14 feiras livres existentes em Cidade Tiradentes, para o cumprimento adequado do decreto.