A Subprefeitura Freguesia/Brasilândia realizou, no último dia 13 de junho, o segundo leilão de carcaças, sendo o primeiro do ano. O evento aconteceu no auditório da Subprefeitura às 10 horas.

No leilão do ano passado a subprefeitura leiloou 24 veículos sucateados. Este ano o sucateiro Eraldo Lima de Campos arrematou os dois lotes que continham 15 veículos sucateados por R$ 2.882,48.

Cidade Limpa

O leilão é apenas uma das partes do processo para manter em vigor um dos quesitos da Lei Cidade Limpa. O procedimento até chegar ao leilão é intenso e exige empenho da equipe da Subprefeitura e demais órgãos públicos.

Para se ter uma ideia, além das reclamações sobre veículos abandonados que chegam via SAC, há também, telefonemas e apontamentos feitos pelos próprios agentes da Freguesia/Brasilândia - região de 480 mil habitantes, distribuídos em 152 bairros.

Em 2012, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia baixou o nº de SAC de 200 para 44 SAC’S. Todos os proprietários de veículos abandonados foram notificados para remover os mesmos da via pública e cerca de 70% desse total foram retirados espontaneamente pelos proprietários. “A retirada espontânea se dá pela eficiência na ação fiscal.

Antes mesmo de afixarmos o aviso no veículo de que o proprietário tem cinco dias para retirá-lo, conversamos com moradores, perguntamos se sabem a quem pertence e, dizemos das implicações. A maioria opta por evitar a multa e complicações”, explica o agente vistor da Subprefeitura.

Em muitos casos o proprietário não é encontrado e os agentes fixam o aviso do prazo de cinco dias corridos para a retirada. A partir de então, a Subprefeitura encaminha ofício à Delegacia de Polícia local para saber se o carro é ou não produto de roubo ou furto.

“Seguimos os procedimentos legais e administrativos, conforme prevê o artigo 161 da Lei 13.478/02, além de consultas ao órgão de Segurança Pública e CET”, acrescenta o Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU).

“Estes procedimentos são minuciosos e implicam em checagens detalhadas até a remoção, que pode ser feita com caminhão plataforma ou com guincho tipo munck. Para isso, contamos ainda com importante apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)”, completa o chefe de gabinete da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

O proprietário do veículo apreendido é autuado com multa no valor de R$ 13.128,93. Para retirá-lo é necessário apresentar a documentação do mesmo e os comprovantes de pagamento da multa e da diária de estada no pátio, correspondente a R$ 3,60, depois de ter entrado com processo para sua retirada na Praça de Atendimento de uma das Subprefeituras.

Vale lembrar que depois da apreensão, o proprietário tem em média 90 dias para regularizar a situação, caso contrário o veículo irá a leilão, a fim de desocupar o espaço e, no intuito de, permitir novas apreensões. Nesse período, são realizadas as notificações e publicações.

Intensificação dos trabalhados deixa a região mais limpa

Atualmente, há no pátio da Subprefeitura Freguesia, cerca de 140 veículos, incluindo sucatas. “Temos intensificado o nosso trabalho, tanto que os números de carcaças nas ruas caíram e nossa região está mais limpa. O nosso objetivo é retirar todas as carcaças das ruas até o final de julho”, afirmou o subprefeito “Além de limpar as ruas, tentamos conscientizar os moradores sobre a importância de não abandonar seus veículos nas ruas e calçadas. Isso é uma questão de segurança e saúde”, apontou.

Números

De janeiro a junho, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia já recolheu 46 veículos e carcaças abandonados na região. “Estamos intensificando os trabalhos e contamos com o apoio dos munícipes, que podem ligar para o telefone do SAC da Prefeitura 156, ou ainda registrar sua reclamação pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br ou as Praças de Atendimento.”