A Subprefeitura Freguesia/Brasilândia realizou, nesta quinta-feira, dia 27 de dezembro, o terceiro leilão de carcaças, sendo o último do ano. O evento ocorreu no auditório da Subprefeitura, às 10 horas.

 Cinco participantes estiveram presentes e o lote de 19 carcaças foi arrematado pelo preço mínimo de R$ 6.020,40, em lance único. Em junho, a Subprefeitura leiloou 15 veículos sucateados, que foram arrematados por R$ 2.882,48. No ano passado, o número de veículos arrematados foi 24.

 Remoções - De janeiro a dezembro o número de SACs baixou de 200 para apenas 3

 O leilão é apenas uma das formas do processo que visa manter em vigor o projeto de ordenação do espaço público. O procedimento até chegar ao leilão é intenso e exige empenho da equipe da Subprefeitura e demais órgãos públicos.

Além das reclamações sobre veículos abandonados que chegam via Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), há também, telefonemas e apontamentos feitos pelos próprios agentes da Freguesia/Brasilândia – uma região ampla com cerca de 480 mil habitantes.

Em 2012, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia baixou o nº de SAC de 200 para 3. Todos os proprietários de veículos abandonados foram notificados para remover os mesmos da via pública e cerca de 70% desse total foram retirados espontaneamente pelos proprietários. “A retirada espontânea se dá pela eficiência na ação fiscal. Antes mesmo de afixarmos o aviso no veículo de que o proprietário tem cinco dias para retirá-lo, conversamos com moradores, perguntamos se sabem a quem pertence e, dizemos das implicações. A maioria opta por evitar a multa e complicações”, explica Paulo de Tarso, agente vistor da Subprefeitura.

Em muitos casos o proprietário não é encontrado e os agentes fixam o aviso do prazo de cinco dias corridos para a retirada. A partir de então, a Subprefeitura encaminha ofício à Delegacia de Polícia local para saber se o carro é ou não produto de roubo ou furto.

“Seguimos os procedimentos legais e administrativos, conforme prevê o artigo 161 da Lei 13.478/02, além de consultas ao órgão de Segurança Pública e CET”, acrescenta Roberto Bonini, Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU).

Marcelo Gomes Manoel, subprefeito da Freguesia/ Brasilândia, afirma que esses procedimentos são minuciosos e implicam em checagens detalhadas até a remoção, que pode ser feita com caminhão plataforma ou com guincho tipo munck. “Para isso, contamos ainda com importante apoio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)”, completa.

Multa

O proprietário do veículo apreendido é autuado com multa no valor de R$ 13.128,93. Para retirá-lo é necessário apresentar a documentação do mesmo e os comprovantes de pagamento da multa e da diária de estada no pátio, correspondente a R$ 3,60, depois de ter entrado com processo para sua retirada na Praça de Atendimento de uma das Subprefeituras.

 Após a apreensão, o proprietário tem em média 90 dias para regularizar a situação, caso contrário o veículo irá a leilão, a fim de desocupar o espaço e, no intuito de, permitir novas apreensões. Nesse período, são realizadas as notificações e publicações.

 Intensificação dos trabalhados deixa a região mais limpa

Atualmente, há no pátio da Subprefeitura Freguesia, cerca de 180 veículos, incluindo sucatas. “Temos intensificado o nosso trabalho, tanto que os números de carcaças nas ruas caíram e nossa região está mais limpa.”, afirma o subprefeito.

Ele aponta que além de limpar as ruas é necessário conscientizar os moradores sobre a importância de não abandonar seus veículos nas ruas e calçadas, uma vez que isso é questão de segurança e saúde.

Números

De janeiro a dezembro, a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia já recolheu 65 veículos e carcaças abandonados na região e mais de 40 veículos adesivados foram retirados espontaneamente pelos proprietários. “Intensificamos os trabalhos”, afirmou o subprefeito. Os munícipes podem registrar suas reclamações pelo telefone do SAC da Prefeitura 156, ou ainda pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br ou nas Praças de Atendimento.