Subprefeitura Freguesia/Brasilândia marca presença na Atividade Devolutiva do PDE das Macrorregiões Norte

Munícipes têm até sexta, dia 6 de setembro, para comparar propostas e propor alterações na reformulação do novo Projeto de Lei do PDE

   O subprefeito, Eduardo Peres Palia, e o chefe de Gabinete, Januário Figueiredo, ambos da Freguesia/Brasilândia estiveram presentes na atividade devolutiva de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da Cidade no dia 31 de agosto, das 08 às 13h. O encontro reuniu o grupo das Macrorregiões Norte (2), composta pelas subprefeituras Pirituba/Jaraguá, Perus, Freguesia do Ó e Casa Verde, no CEU Vila Atlântica, em Pirituba.

   O evento teve início com o credenciamento dos participantes, às 8h30 no próprio local e as atividades tiveram início às 9 horas e se encerraram por volta das 13 horas. Os subprefeitos presentes destacaram a atividade como um grande avanço para a região e todos disseram ser de suma importância a participação popular neste processo.

   Lembrando que os munícipes interessados ainda podem contribuir por meio da Minuta Participativa na ferramenta online www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br onde o texto do Projeto de Lei pode ser analisado e complementado com sugestões antes da consolidação final e encaminhamento para a Câmara, ainda neste mês de setembro. Os cidadãos também podem comparar a proposta de Projeto de Lei do PDE com a lei vigente e fazer suas contribuições, propondo acréscimos, alterações ou a remoções de determinados trechos do texto até sexta-feira, dia 6 de setembro.

 

Um pouco mais sobre o que é o Plano Diretor Estratégico

 

   Aprovado em 2002, o PDE é o principal instrumento para organizar o planejamento urbano dos espaços da cidade. O documento traz, por exemplo, regras sobre como construir nos terrenos, como fazer grandes construções e garantir a preservação do meio ambiente.
A quarta e última etapa do processo de revisão se dá após um amplo processo de discussão e participação popular, constituído por avaliações temáticas, atividades com segmentos, oficinas de propostas e contribuições recebidas pela plataforma online (1ª e 2ª etapa). Posteriormente, todas as colaborações foram sistematizadas (3ª etapa) para a consolidação da Minuta do Projeto de Lei do PDE.


   Ao todo, 11,7 mil pessoas participaram das audiências públicas nas 32 subprefeituras, com 1,8 mil sugestões. Além disso, a plataforma digital Gestão Urbana também foi criada para informar e receber sugestões da população.