Os moradores da região da Freguesia/Brasilândia têm até o dia 7 de outubro para se inscreverem como candidato à eleição do Conselho Participativo Municipal. Essa é mais uma oportunidade que os munícipes têm de fazer valer suas reivindicações. Portanto, para se inscrever, os candidatos devem comparecer à Praça de Atendimento da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, localizada na Avenida João Marcelino Branco, 92, Vila Nova Cachoeirinha, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h e especialmente no sábado, dia 28/09, das 9h às 17h.

Lembramos que os interessados devem morar na região, ser maior de 18 anos, eleitor e não podem ocupar cargo em comissão de quaisquer órgãos do poder público, nem ser detentor de mandato eletivo no parlamento ou no poder executivo municipal, estadual ou federal.

Salientamos também que a eleição oficial será realizada no dia 8 de dezembro e os eleitores precisam ser maiores de 16 anos e comparecer às seções eleitorais com título de eleitor e documento oficial com foto.

Mais informações e download do edital e formulários no site: www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.

O que faz um membro do Conselho Participativo Municipal?

Os eleitos do Conselho, embora não possam “obrigar” a administração a cumprir determinada ação, terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público na sua região. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 integrantes. A região da Brasilândia, por exemplo terá direito a 26 conselheiros, enquanto que a Freguesia do Ó terá direito a 14 representantes, totalizando 40 conselheiros.

O que é o Conselho Participativo Municipal?

O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função principal é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade, no planejamento e fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões, como também sugerindo ações e politicas públicas nos territórios.

Serviço

Inscrições para eleição do Conselho Participativo Municipal

Onde: Praça de Atendimento da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia

Local: Avenida João Marcelino Branco, 92, na Vila Nova Cachoeirinha

Quando: até o dia 7/10

Mais informações: www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br