Na manhã do último sábado, dia 18 de julho de 2015, a subprefeitura Freguesia/ Brasilândia, por meio da equipe da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizou ação fiscalizatória quanto à Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006).

Os trabalhos compreenderam toda a área da subprefeitura, sendo recolhidas propagandas irregulares de vias como Avenida Itaberaba; Avenida Elísio Teixeira Leite; Rua Aparecida do Taboado; Rua Domingos Vega; Rua Eurídice Bueno; Rua Parapuã e Avenida Ministro Petrônio Portela. Durante a ação foram recolhidos 47 placas e 31 cartazes.

Saiba mais sobre a Lei Cidade Limpa – A Lei Cidade Limpa visa diminuir a poluição visual em nosso município e promover uma melhor gestão dos espaços públicos que, por concessão pública, poderão ter mobiliário urbano com propaganda. O não-cumprimento da lei implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência (valor em dobro), cancelamento de licença/autorização (quando houver) e remoção do anúncio. Outras informações sobre essa legislação podem ser conferidas no site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidadelimpa/home/default.html .