Ponto facultativo

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 62.140, de 30 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento das repartições
públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023, que decretou ponto facultativo nos
dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, até às 12H00;