PORTARIA Nº 015/SP-IP/GAB/16
EDNA DIVA MIANI SANTOS
, Subprefeita do Ipiranga, usando das atribuições que lhe foram outorgadas por lei, CONSIDERANDO O Processo Administrativo nº 2016- 0.130.718-3 , referente à comercialização de alimentos em vias e área públicas – comida de rua – categoria “A”;
CONSIDERANDO
a edição da Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 55.085 de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua e,
CONSIDERANDO
as sugestões da Comissão de Comida de Rua/SP-IP instituída pela Portaria nº 003/SP-IP/GAB/2016, juntada sob fls. 07 do Processo 2016-0.130.718-3;

DETERMINA:
I – A publicação dos pontos sugeridos na reunião de 13/05/2016 para comercialização de alimentos e área públicas
– Comida de Rua – Categoria “A” conforme Ata de Reunião constante em fls. 02 a 04 do referido processo, a saber:

- 49 pontos sugeridos:
1- Rua do Manifesto, 2.700 – disponibilizar 1 vaga para o lado ímpar da rua;
2- Rua do Manifesto, 2.434 – disponibilizar 1 vaga;
3- Praça da Anchieta, S/Nº - disponibilizar 2 vagas;
4- Rua Clóvis Bueno de Azevedo, 102 – disponibilizar 3 vagas;
5- Rua Clemente Pereira, 524 – disponibilizar 1 vaga;
6- Rua Moreira de Godói, 320 x Av. Nazaré – disponibilizar 2 vagas;
7- Rua Cel. Silva Castro, 682 – disponibilizar 2 vagas;
8- Praça Brás Gonçalves x Av. Bosque da Saúde – disponibilizar 3 vagas;
9- Rua Xavier de Almeida x Rua Gomes de Souza (em frente ao Amb. Flávio Gianotti – disponibilizar 3 vagas;
10- Rua Gomes de Souza, 24 – disponibilizar 3 pontos na Rua Xavier de Almeida;
11- Rua das Mangueiras x Rua Elisa Silveira – disponibilizar 2 vagas;
12- Av. Almirante Delamare x Rua Barão do Rio da Prata – disponibilizar 3 vagas;
13- Rua Greenfeld, 145 (próximo) – disponibilizar 1 vaga;
14- Rua Greenfeld, 263 (próximo) – disponibilizar 1 vaga;
15- Rua Greenfeld, 155 – disponibilizar 1 vaga;
16- Rua Mariano Procópio x Av. Dom Pedro – disponibilizar 2 vagas;
17- Rua Ângelo Bertini x Praça Palmares – disponibilizar 1 vaga;
18- Rua Lima e Silva, 1871 – disponibilizar 2 vagas;
19- Rua Vicente da Costa x Rua Padre Marchetti – disponibilizar 2 vagas;
20- Rua Vicente da Costa, 289 – disponibilizar 2 vagas;
21- Rua Moreira de Godói, 572 – disponibilizar 1 vaga;
22- Rua Almirante Mariat, 44 – disponibilizar 3 vagas;
23- Rua dos Sorocabanos, 129 – disponibilizar 1 vaga (respeitando a distância mínima preconizada pelo inciso II do artigo
11 do Decreto 55.085 de 06/05/2014);
24- Rua dos Sorocabanos, 131 – disponibilizar 1 vaga (respeitando a distância mínima preconizada pelo inciso II do artigo
11 do Decreto 55.085 de 06/05/2014);
25- Rua dos Sorocabanos, 133 – disponibilizar 1 vaga (respeitando a distância mínima preconizada pelo inciso II do artigo
11 do Decreto 55.085 de 06/05/2014);
26- Rua Huet Bacelar, 657 – disponibilizar 2 vagas;
27- Av. do Cursino x Rua Bento de Faria – disponibilizar 1 vaga;
28- Rua Agostinho Gomes, 3447 – disponibilizar 1 vaga.

II
- Da inscrição:
Após a publicação em Diário Oficial dos endereços, será feito o preenchimento de fichas com escolha dos endereços pelos
munícipes interessados.
No caso de procura acima da quantidade de vagas disponibilizadas para o mesmo endereço, haverá sorteio (com os
interessados presentes).

III
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.