No último domingo (11), foi realizada a eleição do Conselho Participativo Municipal (CPM) nas 32 subprefeituras. Ao todo, 11.482 eleitores, somando 34.344 votos válidos, incluindo a Subprefeitura Itaim Paulista que recebeu mais de 300 munícipes para votarem em até três candidatos.

Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal – CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil, formado por 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.

Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.

O mandato de cada conselheiro é de dois anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.

ATRIBUIÇÕES

O Conselho é responsável por:

• Articular com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;

• Zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;

• Monitorar, no âmbito de seu território, a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.

Conselheiros e suplentes eleitos no Itaim Paulista:

CONSELHEIROS

- Rita De Cássia Dos Santos Ferreira / Votos: 134

- Robson Salles Da Silva / Votos: 124

- Nadir De Oliveira Alves / Votos: 123

- Vanessa Dias Lopes Dos Santos / Votos: 118

- Nilda Da Silva Vale / Votos: 118

- Nisia Patrícia Da Silva / Votos: 105

- Carlos Alberto de Oliveira / Votos: 77

- Rodrigo Moura Martins Tabajara / Votos: 54

- Rosalva Paula De Andrade / Votos: 44

- Luma De Carvalho Silva Rodrigues / Votos: 4
 

SUPLENTES:

- Adriana Regina Do Nascimento / Votos: 42

- Laís Cristina Malaquias Avelino / Votos: 4

- Edgar Lucas Da Silva Braz / Votos: 2

- Bruno Almeida dos Santos / Votos: 2 

 

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