SUBPREFEITURA CONVIDA EMPRESÁRIOS: EM DEBATE: A NOVA LEI, CIDADE LIMPA

A reunião foi no saguão. Era para ser no auditório, mas, não haveria espaço para os cerca de 200 empresários da região do Itaim Paulista, que foram a Subprefeitura conhecer a nova legislação de publicidade, do projeto Cidade Limpa.

O convite partiu do Subprefeito Diógenes Martins, que comandou o encontro e colocou à disposição dos interessados todo o corpo técnico da administração municipal. Engenheiros, coordenadores, Supervisores e especialistas em legislação, esclareceram dúvidas e deram orientações.

DÚVIDAS MAIS COMUNS NA PUBLICIDADE

Não foram poucas as perguntas feitas por comerciantes, mas, nenhuma ficou sem resposta. Vamos a algumas delas, as explicações são de acordo com a nova lei:

Quantos centímetros, uma placa pode avançar sobre a calçada?

R : Não mais do que 15 centímetros.

A que altura a placa deve estar do chão?

R: A altura mínima é de 2,20 m e a máxima é de 5 metros a partir do solo.

Se no meu estabelecimento eu tiver um toldo, onde posso colocar a placa?

R: Você pode escrever a sua publicidade no frontão do toldo. As letras devem ter no máximo 20 cm. Com o toldo nenhuma outra publicidade poderá ser colocada.

Cartazes podem ser colocados na calçada ou na porta da loja?

R : Não, o cartaz deve ser colocado no interior da loja. Mas, o anúncio tem que ficar a uma distância mínima de um metro de portas, janelas e vitrines.

Porém, a grande novidade e também a maior dúvida ficou por conta do alvará de funcionamento, pois para a legalização do anúncio fazia se necessário à apresentação do número do alvará, coisa que cerca de 80% dos comércios da região não possuem, mas com a portaria intersecretarial 002/2007/SMSP/SEHAB, publicada em 23 de março de 2007, na página 20 do Diário Oficial da Cidade, ficou fácil se adequar à nova Lei, pois ela permite não só a regularização imediata do anúncio como também, oferece ao comerciante, um prazo de 24 meses para que possa se regularizar seu funcionamento junto aos órgãos competentes. 

SUBPREFEITO DEFENDE CRESCIMENTO, NUMA CIDADE MAIS LIMPA

O Subprefeito Diógenes Martins elogiou a participação dos empresários no encontro e destacou, " Quando a publicidade é bem direcionada,ela chama atenção do consumidor,ao invés de confundi-lo pelo excesso, como vinha acontecendo ". O Subprefeito avalia, " o Cidade Limpa vem somar ao Projeto Trabalho e Renda, prioridade da Subprefeitura do Itaim. Hoje a publicidade está em tudo, e quando é criativa e bem dirigida faz as vendas crescerem,inclusive para micro empresários e cooperativas ". Diógenes conclui, " o papel da Subprefeitura não é arrecadar....pelo contrário,cada autuação é um desrespeito,a cada um de nós,a cidadania. Não queremos mais multas,mas,uma cidade mais limpa,com resultados positivos para os envolvidos na cadeia produtiva. Nos preocupamos com quem compra, vende e produz ".