A Subprefeitura do Itaim Paulista/Vila Curuçá promoverá na próxima terça-feira, dia 20 de maio de 2014, um encontro com a comunidade interessada na adesão do T.P.U. (termo de permissão de uso), onde os técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano estarão esclarecendo as principais dúvidas sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, a famosa “comida de rua”, dispostas no Decreto de nº 55.085/14, de 06 de maio de 2014, regulamentada a Lei de n° 15.947 de 26 de dezembro de 2013.
Nesta reunião serão tratados exclusivamente os seguintes assuntos; alimentos que poderão ser comercializados, tipos de equipamentos, locais para comercialização dos mesmos, locais para instalação dos equipamentos e procedimentos do pedido para inscrição dos interessados.
Serviço:
Reunião para adesão do Termo de Permissão de Uso para a comercialização de comida de rua
Data: 20 de maio de 2014
Horário: 10h
Local: Auditório da Subprefeitura,
Endereço: Av. Marechal Tito, 3012 – Bairro de Itaim Paulista