Visando combater a poluição visual na região, a equipe de fiscalização da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé em conjunto com a Guarda Civil Metropolitana, realizou no ultimo dia 25, mais uma blitz para colocar em prática a Lei Cidade Limpa.

A fiscalização passou pela Avenida Jaçanã e a Rua Benjamin Pereira, umas das vias mais movimentadas da região.

No total foram lavrados 2 Autos de Intimação/Infração, com as respectivas multas, referente à publicidade irregular (Lei 14.226/06); e foram lavrados 3 Autos de Apreensão referentes a objetos/materiais (mesa, cadeira e porta) que estavam depositados irregularmente sobre o passeio público (Lei 13.478/02) .A operação contou com uma equipe de 09 pessoas.

Em vigor a partir de 2007, a Lei Cidade Limpa, tem o objetivo de eliminar a poluição visual em São Paulo, e proibir todo tipo de publicidade externa. Além dos efeitos e transformações na paisagem urbana, a Lei Cidade Limpa estabelece multas pesadas para quem insistir em desrespeitar a legislação.
Também são vetados anúncios publicitários em táxis, ônibus e bicicletas.

A legislação ainda faz restrições aos anúncios indicativos, aqueles que identificam no próprio local a atividade exercida e tornou obrigatório que fossem proporcionais ao tamanho das fachadas. Em imóveis grandes (com fachadas de 100m ou mais), o letreiro não pode ser maior que 10m²; nos médios (fachadas com entre 10m e 100m), o limite é de 4 m²; e nos pequenos (menos de 10m de fachada), o limite é de 1,5 m².