A equipe de fiscalização da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé lacrou no ultimo dia 15, mais um estabelecimento na região.

O bar localizado na Rua Francisco Ventura, 13, no bairro Vila Paulistana no Jaçanã, foi lacrado, pois, não possuía o alvará de funcionamento, que é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, além de sociedades, instituições, e associações, vinculadas a pessoas jurídicas ou físicas.

Muitos comerciantes ignoram o alvará de funcionamento, mas sem ele, o local se caracteriza como ilegal, podendo acarretar no seu fechamento, além de punição dos responsáveis, como previsto em lei n° 13.885.

Esse trabalho é realizado frequentemente, com o objetivo de regularizar todos os estabelecimentos da região. Participaram da ação um agente vistor da Subprefeitura, com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
 

 

Assessoria de Imprensa SPJT