Depois de um longo processo administrativo e do cumprimento de todas as formalidades legais, a Prefeitura de São Paulo declara extinto o seu contrato com a empresa Controlar, para serviços de inspeção veicular.

 Conforme previsto no contrato, a Prefeitura contou o tempo a partir da primeira ordem de serviço, descontou os períodos em que o documento esteve suspenso e concluiu que o prazo de 10 anos de vigência se expirou em março de 2012. Além disso, as autoridades municipais seguem na apuração de dois outros processos administrativos: um que trata de irregularidade na integralização do capital da empresa e outro que trata da validade do contrato após a condenação da Controlar em segunda instância, por ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Verificado o fim do prazo contratual, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente vai encaminhar hoje ao Diário Oficial do Município despacho público determinando o encerramento das atividades da empresa. O serviço será suspenso a partir de segunda-feira, dia 14 de outubro.

 A Prefeitura reitera que nenhum proprietário de veículo será prejudicado.

Veja agora como fica a inspeção veicular, considerando as novas regras anunciadas para 2014:

 1 – Quem deverá realizar inspeção veicular em 2014?

Todos os veículos fabricados e licenciados em 2011, 2009, 2007, 2005 e em todos os anos anteriores.
Todos os veículos movidos a diesel;
Todos os veículos não aprovados na inspeção veicular em 2013, ou seja, todos os veículos reprovados e aqueles que simplesmente não realizaram a inspeção em 2013.

Observação: cada veículo só precisa ser aprovado uma única vez durante o ano de 2014.

 2 – Qual é o procedimento para o licenciamento dos veículos?

A falta de inspeção veicular em 2013 não impedirá o licenciamento do veículo. Ou seja, para o licenciamento neste ano, basta ter sido aprovado em 2012.
Se o veículo não foi aprovado em 2012, ele só poderá ser licenciado em 2014;
Em relação a 2014, o cronograma de inspeção será publicado oportunamente, como ocorre todos os anos.

3 – Quem tem direito a reembolso relativo às inspeções de 2013?

Todos os que pagaram a tarifa e foram aprovados em 2013;
Todos os que pagaram a tarifa e não realizaram a inspeção

Observação: Os pedidos de reembolso da taxa de R$ 47,44 (2013) são feitos pela internet.

 4 – O que vai acontecer com multas?

A falta de inspeção veicular em 2013 não ocasionará aplicação de multa ambiental a partir da suspensão dos serviços, até sua retomada em 2014;
Eventuais multas aplicadas pelo sistema eletrônico após a suspensão dos serviços, por conta da falta de inspeção em 2013, serão canceladas.