Na próxima terça-feira, 28 de maio, a Prefeitura de São Paulo, realizará um debate, promovido pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, com a sociedade sobre temas urbanos, onde o tema principal da reunião será o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) que tem como intuito, controlar o impacto de empreendimentos que comprometem com a qualidade de vida dos moradores de São Paulo.
Com base nos Artigos 36 e 37 do Estatuto da Cidade, que dão ênfase ao tema (Art.36: “Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo (prévio) de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal” e Art. 37: “O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades”).
O interesse principal do diálogo é tutelar o cidadão e explicar a eles, os problemas que podem acontecer caso os megaprojetos e empreendimentos projetados de forma irracional tendam a se fixar em zonas com limite razoável de uso do solo.
O evento terá seu inicio às 18h50; das 19h, às 19h30, a arquiteta e mestre em planejamento urbano pela FAAUSP, Patricia Maroja Barata Chamié apresentará a análise do conteúdo do EIV e dificuldades de implementação; em seguida, o engenheiro, pesquisador e coordenador do Centro de Tecnologia do Ambiente Contruído do IPT, Fúlvio Vitorino, irá falar sobre o Impacto de Vizinhança e Mapeamento da Paisagem Sonora da Cidade de São Paulo.
Das 20h às 20h30, o Promotor Dr. José Carlos de Freitas falará sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e a autuação da Promotoria da Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público; seguido pelo Vereador Nabil Bonduki e o discurso sobre a Regulamentação do EIV na Câmara Municipal de São Paulo.
A partir das 21h o debate será aberto ao público, que poderá questionar e dar sua opinião a respeito do assunto.
Serviços:
Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor de São Paulo
Local: Auditório do SEESP - Rua Genebra, 15. Centro
Data: 28 de maio de 2013-05-22
Horário: a partir das 18h50