Neste sábado, dia 29 de novembro, serão realizadas seis novas oficinas participativas para a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como LPUOS, (Lei 13.885/2004). As atividades acontecerão nas subprefeituras de Guaianazes, Itaim Paulista, Parelheiros, Ipiranga, Vila Mariana e Santo Amaro. O credenciamento para o evento começará às 8h30, já as oficinas será das 9 às 13h.

Com a revisão do Plano Diretor Estratégico - aprovado e sancionado em julho deste ano-, e com as modificações nas diretrizes do desenvolvimento urbano, o município de São Paulo precisará fazer adaptações nas leis de zoneamento. Em razão disso, as oficinas são mais uma oportunidade para a população dialogar e apontar os principais problemas existentes na legislação atual. Além disso, os munícipes podem melhorar a compreensão da lei e garantir mais segurança para todos os integrantes da cidade de São Paulo, e o poder público na correta aplicação da legislação.

Um pouco mais sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Para quem não sabe, essa lei divide o território em porções chamadas de zonas, determinando assim um novo conjunto de normas para cada um desses locais. E é a partir destas regras que a Prefeitura autoriza a construção de novos empreendimentos imobiliários e a instalação de novas atividades nos bairros, por meio da emissão dos alvarás e licenças de funcionamento.

Os temas debatidos são muito importantes e, por isso, todas as propostas registradas nos formulários impressos recebidas nas atividades presenciais ou nos formulários eletrônicos, disponível no site Gestão Urbana, serão sistematizadas e divulgadas posteriormente na plataforma digital. Lembrando que os encontros acontecerão em todas as 32 Subprefeituras.

Serviço:

Oficina de Propostas da Revisão Participativa do Zoneamento
Data: 29 de novembro
Credenciamento: 8h30
Horário: das 9 às 13h

Local: Guaianazes
Endereço: CEU Jambeiro – Avenida José Pinheiro, 60, Guaianazes

Local: Itaim
Endereço: EMEF – Prof. Carlos Pasquale. Avenida Barão de Alagoas, 223.

Local: Parelheiros
Endereço: CEU Parelheiros – Rua José Pedro Borba, 20, Jardim Nova Parelheiros.

Local: Ipiranga
Endereço: CEU Parque Bristol – Rua Professor Artur Primavesi, s/n, Jardim Imperador.

Local: Vila Mariana
Endereço: Colégio Arquidiocesano – Rua Domingos de Moraes, 2.565, Vila Mariana.

Local: Santo Amaro
Endereço: SENAC Jurubatuba – Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823.