A região da Lapa receberá no próximo domingo, 15 de março de 2015, das 09h00 às 17h00, na Praça de Atendimento da Subprefeitura Lapa, duas eleições. Munícipes poderão escolher membros para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Política Urbana.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi instituído por lei em 1991 para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qualquer pessoa com idade a partir de 16 anos, que tenha título de eleitor válido em São Paulo e portar documento original com foto, poderá votar e o local de votação pode ser consultado pela internet [eleicaocmdca.prefeitura.sp.gov.br]. Caso o cidadão tenha perdido o título de eleitor, poderá apresentar o comprovante da última eleição, consultando o número do seu título no site do Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

O cidadão deverá votar em até oito candidatos dentro de uma lista de 19 concorrentes, divididos em cinco segmentos diferentes. O eleitor deve escolher até dois candidatos nos segmentos “Atendimento social à criança e ao adolescente”, “Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente” e “Defesa da Melhoria das Condições de Vida da População”, dois em cada um, somando seis eleitos. O cidadão ainda deve votar em mais um candidato nos segmentos “Defesa de Trabalhadores Vinculados à Questão” e “Estudos, Pesquisas e Formação com Intervenção Política na Área”, um em cada, somando dois escolhidos.

O CMDCA é composto por 32 membros, com número igual de representantes do poder público e da sociedade civil organizada, sendo oito titulares e oito reservas em cada um. A atuação dos conselheiros eleitos vai desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

Já a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) é um órgão colegiado da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) que tem por objetivo institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público no que se refere às políticas de desenvolvimento urbano. Composto por 26 membros representantes do poder público e 34 da sociedade civil, o CMPU consolida o conceito de gestão democrática no município. Para eleição dos representantes será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, em situação regular, pertencente a um dos cartórios do município de São Paulo e emitidos até 31 de dezembro de 2014.
Os eleitores votarão mediante a apresentação do título de eleitor ou do número do mesmo acompanhado de documento oficial de identificação original com foto.
São 31 locais de votação, um em cada subprefeitura, mas é preciso ficar atento em qual deles você pode comparecer. Para facilitar a consulta dessa informação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) está disponibilizando em seu site uma ferramenta que permite descobrir onde exatamente você deve votar. Para isso, basta entrar no site, inserir o número do título de eleitor e clicar em “consultar”. Mais informações no site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/cmpu/.

Participe!

 

 

Assessoria de Imprensa - SPLA