Em evento, nesta sexta feira (20), cerca de 11,5 mil pessoas serão beneficiadas com a entrega de títulos de concessão de uso. Essas famílias aguardam o processo de regularização fundiária desde a década de 90. O ato será realizado, às 12h, na Praça XI, Rua Assum Preto, 49 – Favela Vila Nova Jaguaré. Esses documentos concedidos garantem a segurança jurídica necessária às famílias.

No caso dos assentamentos públicos irregulares, trata-se de áreas ocupadas irregularmente que foram sendo consolidadas com o passar do tempo. A Secretaria Municipal de Habitação, de acordo com o planejamento em regularização fundiária, realizou estudo do lote, levantamento altimétrico, fechamento do perímetro, execução do parcelamento, cadastro das famílias, reuniões com moradores, plantão de dúvidas, recolhimento de documentos e abertura das matrículas no cartório de registro de imóveis. As obras de urbanização necessárias na comunidade foram executadas, em sua maioria, pela Prefeitura - contenção de encostas, ligações de água e esgoto à rede oficial, expansão da rede elétrica, iluminação pública e abertura de vias de pedestres e de veículos. Todo o planejamento habitacional consta na ferramenta online Habisp.Plus (www.habisp.inf.br).

 

Fonte: Secretaria Municipal de Habitação