A Subprefeitura Lapa recebeu hoje, 03, ao lado dos demais órgãos da Prefeitura de São Paulo, subprefeituras e secretarias municipais, o Selo de Acessibilidade Digital.

A certificação foi entregue pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), em parceria com as Secretarias de Comunicação (SECOM) e de Inovação e Tecnologia (SMIT), além da Prodam - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo.

O subprefeito da Lapa, Leonardo Casal Santos esteve presente e comentou a importância da certificação. "É essencial que todos tenham acesso às informações. Além de ser um cumprimento da Lei de Inclusão, a acessibilidade permite uma sociedade mais igualitária, atualizada e participativa", destaca. 

A Prefeitura da Cidade de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em seus sites. Conforme o prefeito Bruno Covas, o desenvolvimento da humanidade está ligado à difusão do conhecimento. “O mundo digital é um mundo ilimitado ao conhecimento. Cabe ao poder público garantir a universalização a esse mundo digital”, destacou.

O Selo de Acessibilidade Digital foi emitido pela Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), órgão vinculado à SMPED, responsável pelas políticas de acessibilidade da Cidade de São Paulo. O processo avaliou páginas web que cumprem com os critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente.

Selo de Acessibilidade Digital
O Selo de Acessibilidade Digital foi lançado em maio de 2018. Além dos sites públicos municipais, a Comissão já certificou empresas e entidades que comprovaram acessibilidade em seus sites. O objetivo da certificação é promover, em todo o país, o conhecimento e a consciência sobre a importância da observação de boas práticas da acessibilidade na web, assim como o reconhecimento de que organizações públicas já contam com seus sites e portais acessíveis.

A avaliação segue os critérios estabelecidos no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal, e as diretrizes de verificação estão previstas na Portaria nº 08/SMPED-GAB/2018, que regula o Selo de Acessibilidade Digital.

De acordo com o secretário municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a iniciativa visa estimular a acessibilidade digital a outros governos, bem como órgãos públicos e iniciativa privada. “Visamos a garantia da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, de modo que tenham acesso à informações e aos serviços. Um site acessível cumpre seu importante papel social ao promover uma sociedade mais justa e inclusiva, além de cumprir a legislação vigente”, declara o secretário.

A construção de plataformas inclusivas contou com as soluções de tecnologia da Prodam e com o envolvimento pessoal de colaboradores com deficiência visual que validaram a acessibilidade dos portais municipais.

A Prefeitura da Cidade de São Paulo é a primeira do país a receber a certificação de acessibilidade em seus sites, com exceção da home page Capital e do site da Secretaria Municipal da Educação (SME), cujas plataformas estão sendo reformuladas.
Confira o passo a passo no site da Secretaria. 

O site que atender a 95% dos critérios básicos estabelecidos já tem condições de requerer o Selo.

Sobre a legislação
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que, em seu artigo 63, estabelece a obrigatoriedade de "acessibilidade nos sites da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente"; Decreto Municipal nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Selo de Acessibilidade no Município de São Paulo; Portaria SMPED-GAB nº 08/2018, que regula e estabelece critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo de Acessibilidade Digital.

A acessibilidade digital traz grandes benefícios a todas as pessoas, sejam elas com deficiência, idosos ou iniciantes em tecnologia. Tem vantagens tecnológicas, como códigos organizados e compatibilidade com todos os dispositivos e plataformas, oferece independência na navegação, principalmente, para quem precisa de ajuda para executar tarefas simples e essenciais, além de atender a um direito do cidadão.