A Subprefeitura M’Boi Mirim interditou hoje (07), por falta de licença de funcionamento, a empresa Polimix Concreto Ltda, localizada na Rua Vitalina Grassman, 09, no Jardim Mirantes. O local era alvo de inúmeras reclamações feitas pelos vizinhos devido ao excesso de barulho e sujeira proveniente de resíduos de concreto, dado a atividade executada irregularmente no local.
Atendendo as constantes denúncias, a Subprefeitura M’Boi Mirim iniciou os procedimentos legais, por meio de ações fiscalizatórias, para averiguar as condições de funcionamento da empresa.
Durante todo o processo, a empresa já havia recebido duas intimações e duas multas, no valor total de R$ 7.730,49, pelo não atendimento as exigências previstas em lei, sendo intimada no início desse ano encerrar suas atividades. Por não atender a determinação de fechamento espontâneo, além de lacrar, a Subprefeitura M’Boi Mirim vai aplicar nova multa, de acordo com tamanho da área ocupada pela atividade, podendo chegar a R$ 4.000,00 a cada 250m².
Além de não possuir licença de funcionamento, de acordo com o mapa de zoneamento do município, o endereço não permite a instalação de fábricas e demais comércios de grande porte. Os critérios estabelecidos para a definição das zonas da cidade levam em consideração a largura da rua ou avenida e a sua posição em relação à via principal, entre outros.
Estels Hermans
Estels Hermans