Fiscalização lacra posto de combustível no Jardim São Luís

Estabelecimento funcionava sem condições de segurança exigidas pelo Contru

A Subprefeitura M’Boi Mirim com o apoio da Secretaria de Controle Urbano, CONTRU (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), ANP (Agencia Nacional do Petróleo), Sabesp, GCM e a Polícia Fazendária, lacraram com malotões na manhã de quinta-feira (07) um posto de combustível que funcionava de maneira irregular no Jardim São Luís.

O estabelecimento localizado na Estrada do M’Boi Mirim, 420, não possuía alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura. Demais irregularidades foram verificadas, tais como a falta de laudo de estanqueidade, laudo de brigada (que evita riscos de incêndio), inexistência de sinalização dos itens de segurança e falta de Equipe de Pronto Atendimento a Emergência (EPAE).

Esta não foi a primeira ação fiscalizatória realizada no local. O posto que funciona desde o ano 2000, já havia sido advertido sobre sua situação irregular. Foram também fechados na data de hoje uma loja de conveniência e uma lan house que funcionavam dentro das dependências. A infração neste caso foi a de ocupação de imóvel de uso não residencial sem licença de funcionamento.

De acordo com o Subprefeito, as parcerias dos órgãos públicos facilitam a aplicação da legislação. “Essa união de forças nos ajuda a atender de forma mais eficiente as demandas da região, realizando ações que beneficiam a população”. Ao longo deste ano, a Subprefeitura tem se empenhado na execução de planos de fiscalização que inibam a proliferação de comércios que não estejam dentro da lei.