Na manhã desta quarta-feira (10), o Subprefeito de M’Boi Mirim e o Secretário de Gestão Modernização e Desburocratização participaram da reunião realizada mensalmente pelo GOVV (Grupo Organizado de Valorização da Vida), presidida pelo promotor do Ministério Público Augusto Rossini.

O encontro deste mês debateu assuntos pertinentes ao projeto “operação bares”, que está na fase final de elaboração, que visa capacitar donos dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a serem agentes pacificadores de conflitos, tendo em vista o alto índice da violência relacionada ao consumo do álcool.

Além disso, o encontro que será realizado no dia 26 de abril, abrirá espaço para o esclarecimento das dúvidas mais frequentes quanto ao alvará de funcionamento, documento exigido para instalação de uma atividade comercial.

Sobre o tema, o secretário falou da dificuldade encontrada para conseguir uma licença de funcionamento atualmente e das vantagens do novo sistema criado pela Prefeitura para atender todas essas demandas eletronicamente, o SLEA (Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades).

Em seu discurso, o secretário destacou os investimentos desta gestão na área de modernização e desburocratização, no intuito de promover a democratização e agilidade nos processos, agregando mais tecnologia e ao mesmo tempo reduzindo despesas na execução dos serviços.

Apontada como a maior dificuldade para conseguir a expedição da licença de funcionamento, a falta de regularização dos imóveis, também foi pauta debatida durante a reunião. De acordo com o secretário, existem mais de 40 projetos na câmara dos vereadores que abordam o tema solicitando que o pedido de alvará para a atividade esteja desvinculado da regularização do imóvel.

Para o subprefeito, a discussão deve ser levada adiante: “É importante que todas as associações, donos de estabelecimentos comerciais e comunidade se mobilize para a mudança da legislação, criando e fortalecendo uma consciência de que a transformação só vem por meio de luta e esforço coletivo”.

Finalizando, o subprefeito falou sobre a importância da parceria do GOVV com a Subprefeitura, ressaltando que essa política de discussão e aproximação da comunidade é o propósito desta gestão.