Nem o feriado prolongado nem o bom tempo afastaram a população das discussões sobre o Plano Diretor Estratégico, ocorrida no dia 6 de julho nas oficinas voltadas para moradores e trabalhadores da área de abrangência da Subprefeitura Mooca: Belém, Água Rasa, Pari, Brás, Mooca e Tatuapé.

Com cerca de 120 pessoas, que em sua maioria representavam entidades locais- Sociedade Amigos do Belém, Associação Comercial, Rotary Clube, Lions, Associação Amo a Mooca, Mooca Verde, Conselhos de Segurança, Conselho de Desenvolvimento Sustentável, entre outras- além de empresários, intelectuais, professores, outros profissionais e residentes dos seis distritos, a Audiência Pública teve início às 9h e se prolongou até 15h, com discussões acaloradas sobre os 12 objetivos do Plano.

Embora com participantes diversificados em relação à faixa etária e aos diversos segmentos da sociedade, as propostas convergiram para quatro pontos considerados fundamentais na região: 1) incrementar emprego e renda através do fomento à indústria e estímulo às ruas comerciais com mudanças do zoneamento, melhoria dos transportes e requalificação dos espaços urbanos; 2) redefinir as Zonas Especiais de Interesse Social, demarcar áreas novas e recuperar as degradadas para construção de habitações próximas ao emprego; 3) melhorar o meio ambiente diminuindo a poluição do ar, rios, sonora e visual; 4) reconhecer e preservar o patrimônio cultural através da valorização e utilização dos monumentos e da arquitetura, com uso adequado dos prédios, equipamentos e construções tombadas para toda população.

O subprefeito da Mooca afirmou que a busca pelo equilíbrio entre moradia, trabalho e lazer, além da constante melhoria das condições ambientais e da mobilidade deveria ser a tônica das intervenções na cidade, pois é essa harmonia que leva qualidade de vida para uma região. Ele lembra, também, que nos últimos anos houve uma mudança no conceito de drenagem das águas pluviais nas grandes cidades. Se antes pensávamos em dar grande e rápida vazão às águas para que chegassem aos rios, hoje nos preocupamos com retenção- seja através do armazenamento da água, inclusive para sua reutilização, seja com pisos drenantes.

O diretor de desenvolvimento da São Paulo Urbanismo explicou que para garantir a participação da sociedade, de forma ampla e democrática, outros canais também estão à disposição dos interessados, como o preenchimento de formulários impressos ou pelo site www.gestãourbana.prefeitura.sp.gov.br.

Existem vários instrumentos de Planejamento e Gestão da Cidade de São Paulo: Plano Diretor Estratégico, cuja revisão encontra-se em andamento; Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, com revisão prevista para ocorrer logo após o fechamento do PDE; Plano Regional Estratégico; e Código de Obras e Edificações.


 Para melhor compreender - Revisão dos Marcos Regulatórios da Cidade de São Paulo

1-PDE- Plano de Desenvolvimento Estratégico- São normas que regem o desenvolvimento da cidade de forma geral e em longo prazo, feitas e monitoradas através de pacto entre governo e sociedade. O Plano de São Paulo é de 2002. Esses são os objetivos passíveis e sugestão: melhoria da oferta e condições de trabalho; ampliação da rede de transporte; aproveitamento de terrenos ao longo dos eixos de transporte; diminuição de impactos de empreendimentos e infra-estrutura; melhoria do meio ambiente; valorização da cultura; mais oferta de habitação; mais equipamentos e serviços públicos; espaços públicos qualificados; gestão urbana descentralizada e controlada.

Por que está sendo feita a revisão do Plano de 2002? Porque houve mudanças significativas na última década que afetaram o quotidiano das pessoas, a relação entre elas e o meio físico da cidade.
Como ela está sendo feita? Já aconteceram encontros abertos para toda a cidade, no momento estão ocorrendo as oficinas em cada subprefeitura e em agosto vão ser feitas as devolutivas, quando serão apresentados os resultados com as principais solicitações de toda a população que participou.

2-Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo- organiza a cidade em partes, estabelece normas para as construções, as atividades e como e onde serão feitos novos loteamentos e habitações. Ela também define a largura das ruas, áreas verdes, entre outras questões. A LEI atual é a 13.885/04.

3-PRE- Plano Regional Estratégico- Diz respeito ao desenvolvimento regional, cujos parâmetros são as Subprefeituras. Ele cuida de projetos mais pontuais. Uma novidade em relação ao Plano Regional: será feito o Plano de Bairros, para estabelecer metas, prioridades etc em relação a cada distrito, por ex: Mooca, Tatuapé, Água Rasa.

Assessoria de Comunicação Subprefeitura Mooca
11/07/2013