Mudança nas datas das audiências públicas

Proposta de Lei Orçamentária 2019

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que as audiências públicas para a discussão de Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 Prefeituras Regionais foram adiadas. O novo calendário será divulgado nos próximos dias no site da Prefeitura de São Paulo e no Diário Oficial do Município.

Após as audiências publicas, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais Secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Município.