Da Subprefeitura Sé:
O programa "Tô Legal!", sistema online que busca regularizar a atividade de ambulantes, tem como objetivo incentivar o empreendedorismo e a geração de renda.
O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” é simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês.
A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária, que será de, no mínimo, R$ 10,72 por dia.
Para ter acesso ao site do programa Tô Legal! é preciso possuir a senha web e o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM).
A senha web pode ser solicitada por meio de um cadastro que deve ser feito no site (clique aqui para acessar). Após o cadastro, basta comparecer à Praça de Atendimento de qualquer uma das 32 subprefeituras para realizar o desbloqueio da senha para 'pessoas físicas'. Para 'pessoas jurídicas', é necessário agendar pelo site um horário na Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda e efetuar a liberação no local.
O Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) pode ser obtido no link (clique aqui para acessar) que emitirá um protocolo a ser impresso e entregue na Praça de Atendimento da Subprefeitura junto com um documento original.
Em um dia e meio de funcionamento, o programa já teve 39.103 acessos e 335 solicitações em toda a cidade.
Ilmar França, de 68 anos, possui um trailer de churrasco no Glicério, no centro de São Paulo, após ter se aposentado resolveu investir em um negócio próprio. Ele espera que com a regularização, possa atuar tranquilo. “Faz tempo que eu desejava a regularização do meu negócio. Eu não atrapalho ninguém e os moradores gostam do meu churrasco. Espero que com o 'Tô Legal!' eu possa trabalhar tranquilo sem o medo de perder mercadoria”, diz Ilmar.
A haitiana Vilienne está no Brasil há 3 anos, e desde quando chegou atua como revendedora de roupas no Glicério. Com a regularização, ela espera aumentar o número de vendas. “Queremos atuar sem problemas e de maneira legal, esperamos agora poder aumentar o número de mercadorias”, afirma Vilienne.
Em média, a Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé atende diariamente cerca de 350 pessoas. Desde o início do programa, mais de 950 pessoas já foram atendidas para obtenção de acesso ao “Tô Legal!”.
O gerente da Praça de Atendimento da Subprefeitura Sé, Fábio Costa, reforça a importância das pessoas já irem à Praça de Atendimento com a senha web e o CCM em mãos e ressalta que o procedimento pode ser feito em qualquer subprefeitura.
“É importante que a pessoa já venha com o protocolo do CCM e a senha o web para agilizar o atendimento. Como este procedimento pode ser feito em qualquer uma das 32 Subprefeituras, vale a pena pesquisar qual está mais vazia para ser atendido mais rápido”, diz Fábio.