Da Secretaria Especial de Comunicação:

Dando sequência as ações da Operação Comércio Legal, a Prefeitura de São Paulo destruiu nesta sexta-feira (30), aproximadamente 200 toneladas de brinquedos apreendidos durante intervenções realizadas pela administração municipal para combater a pirataria em estabelecimentos que comercializavam esses itens de forma irregular. Desse total, cerca de 10 toneladas foram apreendidas em ações exclusivas da Receita Federal.

"O material não pode ser doado pois é altamente tóxico. Esses itens foram apreendidos durante ações na região do Brás e, além deles, nós temos outras 200 toneladas de brinquedos em um galpão que serão destruídos nos próximos dias”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

Todos perdem com a pirataria: o consumidor, com produtos de qualidade duvidosa e com riscos para as crianças; a indústria, que deixa de vender e reduz seus investimentos e empregos; e o governo, que arrecada menos. Só quem ganha é o crime organizado, que lucra muito com o comércio ilegal.

Segundo o coordenador da Operação Comércio Legal, Fabio Lepique, a maior parte dos itens estava armazenado na Subprefeitura Mooca. “Se o material não é reclamado pelos proprietários, com apresentação de nota fiscal e a contraprova de que não é pirata, ele já pode ser destruído em 30 dias”, destacou.

Segundo dados divulgados pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), o Brasil perdeu R$ 193 bilhões no ano passado com o contrabando de mercadorias, sendo R$ 132 bilhões de perdas produtivas dos setores de vestuário, cigarros, medicamentos, entre outros, e R$ 60,8 bilhões que o poder público deixou de arrecadar.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) testa frequentemente brinquedos piratas e alerta sobre os perigos para as crianças, que vão dos riscos de sufocamento a perfuração da pele e ingestão de pequenas peças.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o consumidor deve seguir algumas regras ao comprar brinquedos:

- Exigir o selo de identificação da conformidade ou selo de certificação do Inmetro antes de comprar a mercadoria, pois o selo demonstra que o produto atende a requisitos mínimos de segurança estabelecidos em normas e regulamentos vigentes no Brasil;

- Evite comprar produtos no comércio informal. Embora sejam geralmente mais baratos, na quase totalidade dos casos, são irregulares, falsificados e, entre outras coisas, podem conter substâncias tóxicas na composição;

- Exija sempre a nota fiscal do estabelecimento onde comprou o produto, para que haja responsabilidade social em caso de acidente ou defeito;

- Preste atenção à faixa etária recomendada para o produto e tenha cuidado redobrado quando existir na casa crianças com diferentes idades;

- Evite brinquedos com pontas ou extremidades cortantes e peças pequenas que possam se desprender com facilidade e provocar acidentes (asfixia, inalação, ferimentos);

- Os mesmos cuidados devem ser observados nas embalagens dos brinquedos. De preferência, abra-os junto com a criança, pois o plástico rígido, grampos e arames presentes nas embalagens podem machucá-las;

- Também é importante que os pais leiam as instruções de uso e os manuais de instrução, principalmente dos brinquedos eletrônicos ou que necessitem de carga elétrica;

- Atenção redobrada aos brinquedos pintados. Opte por aqueles dos quais tenha conhecimento da procedência, porque eles podem ter sido pintados com material tóxico (as crianças menores costumam colocá-los na boca, aumentando riscos de intoxicação);

- Certifique-se de que na embalagem do produto há o número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), para possíveis notificações em caso de algum acidente;

- Vale lembrar ainda que os brinquedos devem conter instruções em português.

Sobre a Operação Comércio Legal

Implementada em novembro de 2018, com uma ação na região do Brás a Operação Comércio Legal tem o objetivo de combater a pirataria e melhorar a mobilidade em locais de grande concentração de comerciantes ambulantes.

Em pouco mais de um mês de atuação no Brás, a área abrangida passou de 22 mil para 96 mil metros quadrados fiscalizados.

Na última segunda-feira (26), a Prefeitura de São Paulo deflagrou a terceira etapa da operação, ampliando a área de atuação dos agentes de fiscalização para uma área de 153 mil metros quadrados.

Desde 2018, já foram realizadas ações exclusivas da Prefeitura de São Paulo e em parceria com órgãos como a Receita Federal e o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) para combater a pirataria em depósitos e pontos de venda (shoppings, galerias, lojas e ambulantes) que resultaram na apreensão de cerca de 1.700 toneladas de material pirata ou sem nota fiscal como tênis, camisetas, relógios, óculos, brinquedos, artigos de luxo, eletroeletrônicos, entre outros itens.