Da Secretaria Especial de Comunicação:

A Prefeitura de São Paulo apresenta à Câmara Municipal nesta segunda-feira (30/09) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2020 (PLOA 2020). Com o total previsto de R$ 68,9 bilhões, 13,8% maior do que o Orçamento de 2019. Os valores estão adaptados ao revisado Programa de Metas, lançado em abril deste ano pela administração municipal, que, após uma apurada análise, contempla uma série de entregas e investimentos nas mais diversas áreas, sempre alinhada com as necessidades imediatas da sociedade.

Dentro deste valor total orçado, destaca-se, de pronto, o expressivo aumento de 34,4% no montante previsto para investimentos na cidade: R$ 7,3 bilhões frente R$ 5,4 bilhões orçados em 2019. Esta expansão é resultante dos esforços contínuos da administração pública municipal no controle de despesas correntes (como, por exemplo, através do Programa Gestores da Economia) que, alinhado ao combate à sonegação fiscal e políticas de incremento da arrecadação sem aumento da carga tributária (vide o Programa Nota do Milhão), permitem o incremento na capacidade de fornecer novos equipamentos e serviços públicos ao munícipe paulistano.

Nesta mesma linha, destaca-se a redução na despesa com subsídio do transporte público municipal com previsão de R$ 2,25 bilhões em 2020 versus 2,55 bilhões empenhados em 2016, demonstrando uma redução de 11,7%, decorrente da implementação de políticas para redução de fraudes e aumento da eficiência do serviço oferecido, evidenciando o esforço em equilibrar as contas do transporte público municipal após o significativo aumento das gratuidades a partir do exercício de 2013, expandindo o subsídio a patamares próximos a R$ 3 bilhões.

Na Educação, a peça orçamentária de 2020 traz um forte investimento em demandas colhidas da população durante as audiências públicas do PLOA. Será mantido o foco no aumento de vagas em creches, por meio de mais de R$ 2,8 bilhões destinados à ação de manutenção e operação da rede parceira nos Centros de Educação Infantil (CEI). Os esforços estão concentrados na ampliação das matrículas na periferia do município, onde a demanda é maior e a permanência das crianças pequenas na creche melhora sensivelmente sua qualidade de vida e seu desenvolvimento futuro. O valor total para a pasta é de R$ 13,8 bilhões, 7,7% a mais do que o valor orçado em 2019.

Por meio das parcerias firmadas com o Estado de São Paulo e a União, o orçamento de 2020 destinará R$ 1,4 bilhão para a manutenção e operação de Centros de Educação Infantil (CEI) e Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI). Valor semelhante será destinado à manutenção e operação de unidades educacionais do Ensino Fundamental (EMEF).

Na área da Saúde, o orçamento proposto alcança R$ 11,8 bilhões, 11,5% acima da LOA 2019, com destaques para as ações relacionadas à manutenção e operação de atendimento ambulatorial básico, de especialidades e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (R$ 3,5 bilhões), manutenção e operação de hospitais (R$ 2,6 bilhões) e manutenção e operação de Unidades Básicas de Saúde (R$ 348 milhões).

Neste setor primordial de serviços à população, a Prefeitura tem buscado novas fontes de financiamento e de promoção da atenção à saúde, e isso envolve a captação de recursos provenientes de financiamento junto a organismos multilaterais, como o Projeto Avança Saúde, fruto dos recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, com valores acima de R$ 236 milhões, integralmente direcionados para as iniciativas do Programa de Metas. Nesta seara, ainda há a previsão de destinação de recursos para a construção de novos equipamentos (R$ 76 milhões), ampliação dos serviços, exames e diagnósticos (R$ 70 milhões) e ampliação, reforma e requalificação de equipamentos de saúde (38 milhões), entre outras iniciativas.

Expansão semelhante de gastos em comparação ao orçamento de 2019 também é observada em outra área fundamental: Assistência Social. A cidade de São Paulo reforça seu compromisso com seus cidadãos, buscando garantir a proteção de quem mais necessita tanto no aspecto básico como no especial. O Orçamento 2020 evidencia o grande esforço de gestão de redução de despesas nessa área, sem reduzir os serviços ofertados. Com uma atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação, foram alocados R$ 233 milhões para o atendimento dos equipamentos de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, os CCAs.

Uma das grandes prioridades da atual gestão na revisão efetuada do Programa de Metas é a área de Zeladoria, Infraestrutura e Serviços Urbanos. O valor definido na peça orçamentária para 2020 aloca R$ 4,25 bilhões nesta área, com destaques relevantes para pavimentação e recapeamento de vias públicas (R$ 1,4 bilhão), reforma e acessibilidade em passeios públicos (627 milhões) e ações na área de drenagem, com alocação de R$ 410 milhões para obras e outros R$ 321 milhões para manutenção do sistema de drenagem, em um forte movimento para a redução da mancha de regiões inundáveis em nossa cidade. Ademais, R$ 229 milhões são direcionados para construção (R$ 199 milhões) e manutenção (R$ 30 milhões) de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, enquanto R$ 212 milhões alocados em manutenção de áreas verdes e vegetação arbórea. Na limpeza urbana e limpeza de áreas públicas, são R$ 873 milhões disponíveis para 2020.

A área de Segurança também merece destaque, através de uma expansão orçamentária de 6,7% para R$ 693 milhões em 2020, com R$ 124 milhões alocados para ampliação, reforma e requalificação das instalações da Guarda Civil Metropolitana e R$ 43 milhões para as Operações Delegadas.

Desafios

A proposta da peça orçamentária para 2020, que vem de acordo com o Plano de Metas revisado, traz diversas entregas e investimentos nas mais diversas áreas a serem efetuadas até o ano que vem. Fomentada com a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas mais uma vez realizadas nas 32 Subprefeituras, tem sido cada vez mais incentivada para que o orçamento corresponda minimamente às necessidades e anseios prioritários dos paulistanos.

E a presente peça orçamentária prevê a continuidade da busca por eficiência das despesas públicas. Contempla ainda a contratação de operações de crédito para investimento, a exemplo do importante financiamento do BID para a área da saúde, que adicionará ao orçamento um valor de aproximadamente R$ 800 milhões em cinco anos e permitirá a entrega de diversos equipamentos.

Desestatização

Outra importante iniciativa para impulsionar o investimento é o Plano Municipal de Desestatização. O plano prevê o redimensionamento estrutural do governo por meio de projetos de concessão, privatização e Parcerias Público-Privadas. Em 2017 e 2018, importantes etapas legais e administrativas foram vencidas e, no ano de 2019, ocorreram as primeiras concessões, do Mercado Municipal de Santo Amaro e do Estádio do Pacaembu, este em valores que ultrapassam R$ 115 milhões . Outros projetos estão em andamento e já foram aprovados pela Câmara Municipal, de modo que até 2020 novas parcerias com a iniciativa privada serão realizadas.