A Prefeitura de São Paulo adotou o regime permanente de teletrabalho nos serviços municipais em que é possível o exercício das atividades profissionais a distância. O trabalho remoto foi instituído por meio do Decreto nº 59.755/20, sendo aplicável aos órgãos da administração direta, às autarquias e fundações. Em novembro do ano passado, foi publicada uma portaria que fixa as regras e diretrizes para a implantação do regime nas unidades, bem como as restrições à adesão. Também foram criados Grupos de Trabalho para auxiliar as unidades no processo de implementação.

O regime de teletrabalho poderá ser implementado para a realização dos projetos e consecução das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor municipal. Também poderá ser executado, de forma excepcional e por prazo determinado, para realização de força-tarefa ou em virtude de participação de cursos, congressos, certames desportivos, culturais ou científicos.

Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações deverão, prioritariamente, adotar o regime permanente de teletrabalho em suas unidades. Para isso, deverão seguir as regras e diretrizes fixadas na Portaria nº 60/SG/2020.

A definição das atividades e unidades que deverão participar do teletrabalho, bem como a fixação de regras específicas de cada unidade, metas, escala de trabalho e escolha dos perfis de profissionais que poderão participar, ficarão a cargo dos secretários, que devem publicar portarias de implementação. Além disso, deverão estar em teletrabalho as tarefas possíveis de terem metas claramente estabelecidas e monitoradas.

Para o monitoramento das atividades, a Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT) desenvolve um sistema de acompanhamento específico.

Economia aos cofres públicos

A previsão de economia com a implementação do regime de teletrabalho se dará com a redução direta de custos com energia, telefonia e água, aplicativo de transporte de servidores, aluguéis de imóveis e serviços terceirizados de segurança e limpeza. Estima-se que a economia será em torno de R$ 1 bilhão em 7 anos.

Vale lembrar que as regras de trabalho remoto contidas no Decreto nº 59.283/20 permanecem inalteradas e válidas enquanto durar o período de emergência decorrente da Covid-19. Atualmente, a Prefeitura está com 65.000 servidores em trabalho remoto, por conta da pandemia.

Para que o munícipe não ficasse sem atendimento, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia digitalizou, desde março de 2020, 97 serviços da Prefeitura como solicitação de adoção e castração de cães e gatos, desbloqueio da Senha Web, consulta de benefícios sociais (CadÚnico e Renda Básica Emergencial), serviços relacionados a impostos e taxas, e informações sobre auxílio aluguel, até então realizados de forma presencial.

A listagem completa dos serviços municipais disponíveis online pode ser acessada no Portal SP156: https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos