A população da cidade de São Paulo tem a oportunidade de votar em propostas que poderão integrar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 até o dia 11 de julho. A participação popular ocorre pelo portal Participe+, que concentra projetos virtuais de participação social, incluindo votações e consultas públicas. Ao todo, serão 480 propostas (haverá 15 propostas para cada uma das 32 Subprefeituras da cidade) disponíveis para votação. Os interessados devem se cadastrar na plataforma e registrar até cinco votos na aba “Orçamento Cidadão”. Trata-se da última etapa participativa de criação do PLOA 2022.
A Prefeitura abriu, durante os meses de abril e maio deste ano, a consulta pública on-line por meio do portal Participe+. Qualquer munícipe interessado teve a oportunidade de propor melhorias para a cidade, por exemplo, a instalação de semáforos para pedestres, de lixeiras, ciclofaixas, entre outras. As 3.130 propostas recebidas estão sendo analisadas e priorizadas pelos integrantes dos 32 Conselhos Participativos Municipais. Cada Conselho enviará até 15 propostas por Subprefeitura para votação popular via site Participe+.
Após a votação popular, que teve início no dia 25 de junho e permanece aberta até o dia 11 de julho, as cinco propostas eleitas por cada Subprefeitura serão encaminhadas para análise de viabilidade técnica, jurídica e orçamentária pelas Secretarias Municipais.
Todas as propostas consideradas viáveis serão incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 e enviadas pela Secretaria Municipal da Fazenda à Câmara dos Vereadores até o dia 30 de setembro. A Câmara, por sua vez, é quem aprova a versão final da Lei e decide o que entra no orçamento do ano que vem.
Consulta em 2020
Em 2020, o processo de consulta contou com a participação de cerca de 18 mil cidadãos cadastrados no portal Participe+, que contribuíram com quase 44 mil votos em 3.519 propostas para o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Destas, foram 70 projetos dos moradores incorporados ao Orçamento.
Ações como a ampliação dos investimentos em iluminação públicas em Perus/Anhanguera; ampliações das ações de manutenção de áreas verdes em Sapopemba; reforma das Unidades Básicas de Saúde em Cidade Ademar; a conclusão dos investimentos no Hospital Sorocabana, na Lapa; e a melhoria de salas de aula com equipamentos audiovisuais em Pirituba/Jaraguá e Vila Maria/Vila Guilherme foram alguns dos projetos que tiveram a contribuição dos munícipes no ano anterior.